Deputados mantêm veto do governo e rejeitam aumento de servidores do TJ

Pablo Rodrigo e Fred Moraes

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Gilberto Leite/AL-MT

Passada a pressão das eleições gerais, a maioria dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu manter o veto do governo do Estado e o arquivamento da proposta de reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário mato-grossense. Com isso, o aumento dos servidores não acontecerá após uma longa batalha de convencimento e na justiça.

A decisão final foi de 12 votos a 6 pela manutenção do veto. Seis estiveram ausentes. A derrota dos servidores ocorreu mesmo após a votação acontecer de maneira aberta, após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ter tornado inconstitucional o voto secreto de vetos do Executivo.

Durante a votação, deputados que não conseguiram a reeleição decidiram se ausentar da votação. Já outros derrotados, como Elizeu Nascimento (Novo), Juca do Guaraná (Republicanos) e Eduardo Botelho (MDB) votaram não. Após a votação, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apareceu e pediu para registrar o seu voto pela derrubada do veto. Nininho (Republicanos) também apareceu. Porém, não citou a matéria.

Na justificativa do veto, o ex-governador Mauro Mendes alegou inconstitucionalidade, afirmando que o aumento criaria despesas permanentes sem estimativa de impacto atualizada e sem apontar a fonte de recursos para custeá-las. De acordo com o Estado, o TJ já compromete 88,41% da sua receita com pessoal, ultrapassando o limite de alerta. Com o reajuste, Mato Grosso se aproximaria do teto de 95%, percentual considerado crítico para a estabilidade fiscal.

O Executivo também apontou falhas nos estudos apresentados pelo Judiciário, afirmando que não foram considerados itens obrigatórios, como aumentos vegetativos da folha, a Revisão Geral Anual (RGA) e a nomeação de novos juízes substitutos. Outro fator que pesou no veto foi o risco de um “efeito dominó”: a concessão de reajuste exclusivo ao Judiciário poderia gerar pressão por equiparação salarial em outros Poderes e carreiras do serviço público.

Segundo o governo, sancionar o projeto colocaria em risco investimentos essenciais em áreas como saúde, educação e segurança pública, setores que, segundo ele, não podem ser sacrificados diante do cenário fiscal atual. Por fim, o ex-governador ainda tentou se redimir, explicando que o veto não é pessoal contra os servidores, mas sim uma necessidade de gestão financeira.

"Ressalte-se que não se trata de negar a importância da valorização remuneratória dos servidores efetivos do TJMT, mas de ordenar prioridades e assegurar que qualquer política de revisão salarial se dê de forma responsável, com base em estudos completos, previsão na LDO e na LOA e comprovada sustentabilidade orçamentária", conclui.

Votaram pela derrubada do veto:

Lúdio Cabral (PT)

Valdir Barranco (PT)

Faissal Calil (PL)

Gilberto Cattani (PL)

Carlos Avallone (PSDB)

Janaína Riva (MDB)

Votaram pela manutenção do veto:

Diego Guimarães (Republcanos)

Max Russi (Pode)

Beto Dois a Um (Pode)

Eduardo Botelho (MDB)