Dilmar diz que decreto de Lula sobre terras em MT ignora municípios

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso e líder do governo na Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Dilmar Dal Bosco (UB), criticou a homologação de três terras indígenas no estado assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana. As decisões, divulgadas durante a COP 30, ampliam e confirmam as terras Manoki, Uirapuru e Estação Parecis, alterando significativamente a configuração fundiária de regiões como Brasnorte, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste e Diamantino.

Diante desse cenário, o parlamentar adotou posição firme contra os decretos e a forma como o processo foi conduzido. Ele afirma que faltou diálogo com os municípios, produtores e lideranças locais. “Não sou contra o direito indígena nem contra demarcação feita com critério. O que eu não posso aceitar é uma decisão tomada em Brasília, sem ouvir quem está na ponta, sem conversar com prefeitos, Câmaras Municipais, produtores e lideranças que vivem nessas regiões. Lembrando que somos um estado que ajuda o PIB brasileiro em quase 30% e, infelizmente, temos que aceitar uma atitude do presidente sem sequer ouvir os envolvidos”, disse.

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Segundo produtores e prefeituras, as mudanças criaram um ambiente de incerteza em áreas onde fazendas consolidadas há décadas agora convivem com riscos jurídicos e econômicos. No caso da Terra Indígena Manoki, a área, antes reconhecida com cerca de 46 mil hectares, foi ampliada para mais de 250 mil hectares. Embora descrita pelo governo federal como um “ajuste de limites”, a medida atinge propriedades com escritura, registro no CAR, financiamentos e estrutura produtiva instalada.

Para Dilmar, o ponto mais sensível é a quebra da segurança jurídica em um estado que, segundo ele, já mantém grande parte do território preservado e destinado a unidades de conservação e terras indígenas. Dal Bosco lembra que muitos produtores chegaram às regiões afetadas por incentivo do próprio poder público. “Não é justo chamar de invasor quem comprou terra de boa-fé, seguiu orientação do Estado, registrou propriedade, investiu em infraestrutura, criou emprego e ajudou a construir a economia local”, afirmou.

Dilmar também sustenta que os decretos ignoram a Lei 14.701, que trata do marco temporal. Por isso, diz que já trabalha ao lado do governo de Mato Grosso e de parlamentares para tentar reverter os efeitos das homologações. “Nós já nos movimentamos, junto do governador Mauro Mendes, do secretário Fábio Garcia e da Assembleia Legislativa, e vamos acelerar também a Frente Parlamentar da Agropecuária em Brasília para fazer um Decreto Legislativo, sustando o efeito desta barbaridade, que não respeita a Constituição nem as leis brasileiras. Vamos nos movimentar contra a atitude do governo federal”, declarou.

O deputado também rejeita a ideia de que a discussão coloca indígenas e produtores rurais em lados opostos. Para ele, esse tipo de narrativa apenas amplia tensões desnecessárias. “Eu respeito profundamente as comunidades indígenas, sua história e seu direito à terra. O que estou cobrando é equilíbrio. É possível proteger os povos originários e, ao mesmo tempo, garantir segurança para quem produz alimento, paga imposto e sustenta o comércio e os serviços nos municípios”, destacou.

Como alternativa, Dal Bosco defende uma mesa de negociação que envolva União, governo estadual, prefeituras, produtores, comunidades indígenas e Ministério Público, revisando áreas caso a caso. Ele sugere diálogo, perícias conjuntas e políticas efetivas para famílias que eventualmente precisem ser reassentadas. “Onde houver ocupação de boa-fé, tem que haver diálogo. Onde for necessário reassentar famílias, que isso seja feito com planejamento, infraestrutura e condições reais de recomeço”, afirmou.

Os impactos econômicos também preocupam o parlamentar. Segundo ele, investidores do agronegócio avaliam com apreensão a forma como os decretos foram publicados. “Quem pensa em construir armazém, ampliar lavoura, abrir indústria de processamento ou investir em logística precisa de previsibilidade. Se a regra muda no meio do jogo, se o produtor deixa de confiar no próprio Estado, todo o país perde”, disse.

Dilmar pretende manter uma agenda permanente nos municípios afetados e elaborar um relatório sobre os efeitos das homologações para apresentar às instâncias federais. “Vou seguir defendendo o agro com firmeza, mas sempre com respeito às comunidades indígenas. A solução não virá de decisões unilaterais, e sim da coragem de sentar, olhar nos olhos e construir uma saída que respeite a lei, a história de quem produziu e o direito de todos viverem com dignidade nessas terras”, concluiu.