Em uma sessão, ALMT aprova 28 projetos de lei e mantém veto a aumento salarial

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 28 projetos de lei durante a sua primeira sessão ordinária realizada após o primeiro turno das Eleições de 2026, nesta quarta-feira (07). As propostas englobam diversas áreas, como saúde, assistência social, inclusão, meio ambiente e políticas públicas, tendo a próxima sessão convocada para o dia 14 de outubro.

Durante os trabalhos, os parlamentares analisaram o Veto nº 116/2025 ao Projeto de Lei nº 1398/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), decidindo pela sua manutenção. A medida registrou 12 votos favoráveis à manutenção, seis contrários e cinco ausências.

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A matéria vetada altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que rege o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário mato-grossense, focando especificamente nos valores das tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo.

Entre os destaques aprovados em segunda votação estão o PL nº 1650/2023, do deputado Fábio Tardin (Podemos), que obriga o atendimento odontológico em instituições de assistência estaduais, e o PL nº 1626/2024, do deputado Wilson Santos (PSD), que cria a política de enfrentamento à Febre Oropouche.

Na área social, o PL nº 179/2026, o deputado Dr. João (MDB) ampliou o auxílio-funeral para receptores de órgãos de baixa renda que venham a óbito antes da alta hospitalar.

Por fim, avançaram em primeira votação o PL nº 1411/2025, do deputado Max Russi (Podemos), que insere a capacitação em Libras como critério de desempate em concursos públicos, e o PL nº 8/2026, do deputado Gilberto Cattani (PL), que declara de interesse público estudos para a transposição de águas do Lago do Manso voltada à irrigação da Baixada Cuiabana.