Empresa recebe R$ 56 mi; governo garante legalidade

A construtora que pertence a família do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSB), o Nininho, recebeu R$ 56 milhões em pagamentos de contratos com a Secretaria de Estado de Infraesturura (Sinfra) somente em 2020. Nininho é apontado pela Polícia Federal (PF) como membro de um esquema criminoso que foi descoberto pela Operação Chapéu de Palha.

As informações sobre o esquema vieram à tona na última quarta-feira (9), quando o gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi alvo de busca e apreensão da PF. O Ministério Público Federal (MPF) chegou a pedir a prisão dos membros do suposto esquema criminoso, incluindo Nininho, mas o desembargador federal Olindo Menezes, do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1), não acatou o pedido e determinou apenas a busca e apreensão.

A Construtora Tripolo, que pertence aos filhos de Nininho, Fausto Presotto Bortolini e Fernando Presotto Bortolini, foi citada na denúncia do Ministério Público. Os investigadores acreditam que em 2013 a empresa foi utilizada para repassar recursos ilícitos ao ex-servidor da Sinfra, Marco Antônio Souza Fonseca, que na época era superintendente de parcerias regionais da Secretaria.

Contratos da Tripolo
A ligação entre Nininho e a Sinfra permanece íntima mesmo nos dias atuais, é o que revela o pedido de MPF para a prisão dos suspeitos. Segundo os procuradores responsáveis pela denúncia, o engenheiro Marco Antônio era afilhado de Nininho e atuava como seu representante dentro da Secretaria.

Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a que a PF teve acesso mostram que Marco Antônio recebeu R$ 2,2 milhões entre janeiro de 2013 e julho de 2018. O Ministério Público cita que os recursos financeiros que passaram pela conta de Marco Antônio vinham de diversas outras pessoas ligadas a Nininho.

A Tripolo, empresa da família Bortolini, possui grandes contratos com o governo do estado. Um dos maiores pagamentos realizados em 2020 data de agosto, quando a construtora recebeu R$ 6 milhões por conta do contrato 012/2020 com a Sinfra, cujo objeto é a contratação de serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-010, em um trecho de 22 Km.

Em outro contrato, desta vez o 013/2020, a Tripolo recebeu R$ 6,6 milhões por ter realizado a execução do remanescente da obra de conservação, restauração e melhoramentos da rodovia MT-270, em um trecho de trecho de 45 Km entre a MT-110, em Guiratinga, e a MT-130, em Rondonópolis.

Em um terceiro pagamento, realizado em maio deste ano, a Tripolo recebeu R$ 5,7 milhões por conta de um contrato com a Sinfra que previa pavimentação de um trecho entre a rodovia MT 484 e a MT-242, também com extensão de 22 Km. Ao todo, a empresa da família Bortolini recebeu 26 pagamentos da Sinfra ao longo do ano.

Chapéu de palha
A operação que faz referência direta ao hábito de Nininho utilizar um chapéu de palha também cita o ex-deputado Mauro Savi e o deputado Dilmar Dal Bosco. As investigações apontam que os servidores Klass César e Adriana Rosa, do gabinete de Savi, receberam um total de R$ 599 mil em suas contas bancárias.

Dilmar é citado porque no dia 1º de fevereiro de 2018 o parlamentar repassou R$ 50 mil para Antonio César Fonseca, e parte deste dinheiro, R$ 38,6 mil, foi sacado pelo ex-servidor da Sinfra e R$ 9,9 mil foi repassado para a empresa Auto Posto Fernando Correa da Costa Ltda.

Segundo o MPF, o esquema criminoso era composto por centenas de membros e consistia em fraudar licitações em prefeituras na região sul do estado ou no governo estadual. Estas fraudes ocorriam, de acordo com as investigações, através de pagamento de propina a agentes públicos municipais e estaduais.

A formação da suposta quadrilha seria composta pelo grupo de coordenação, integrado por Nininho e por seu irmão, Humberto Bortolini, atual prefeito de Itiquira. Já o chamado “grupo gerencial” seria composto por Marco Antônio Souza Fonseca e seus pais, Antônio César Fonseca e Ana Maria de Moraes e Souza.

O grupo operacional, que atuava mais diretamente nos contratos com prefeituras de municípios como Itiquira, São Pedro da Cipa e Juscimeira, era formado Paulo Rocha dos Santos, Ivaldo de Freitas e Uashington Paim Neto de Assunção, proprietários de empresas que mantinham contratos com as prefeituras.

Havia também um grupo acessório, integrado por assessores dos deputados estaduais e os próprios deputados estaduais, “em nome dos quais foi movimentada uma grande soma de dinheiro”, diz trecho da alegação do MPF. O último grupo, de atuação menor, seria o grupo de execução, que seria integrado por servidores e agentes públicos dos municípios e do estado, além de laranjas e familiares envolvidos.

Outro lado
Em nota enviada à reportagem, a Secretaria de Estado de Infraestrutura informou que o suposto esquema de corrupção e fraude em licitações, desmantelado durante a Operação Chapéu de Palha, da Polícia Federal, diz respeito a possíveis crimes cometidos em 2013, em administrações anteriores à atual. De acordo com a pasta, nenhum dos citados como eventuais participantes do esquema mantém vínculo empregatício com a Secretaria nesta atual gestão.

“A respeito dos valores repassados à Construtora Tripolo, a Sinfra esclarece que todos os contratos formalizados com a empresa são provenientes de licitações vencidas pela mesma, estão legalmente firmados e todas as medições, necessárias para o pagamento, foram efetuadas em cima de serviços executados pela construtora. Além disso, a empresa possui todas as certidões necessárias, sendo considerada adimplente para prestar serviços não apenas ao governo de Mato Grosso, como aos municípios e demais estados da federação”, diz trecho da nota, que também reforça que a pasta está à disposição para colaborar com quaisquer informações que forem requeridas durante a investigação ou mesmo por órgãos de controle.

Também por meio de nota a Construtora Tripolo informou que mesmo sendo uma empresa de administração familiar, o deputado Ondanir Bortolini não faz parte do quadro societário e não tem direta ou indiretamente nenhuma ingerência política ou administrativa na empresa.

A empresa também afirmou que todas as licitações públicas em que a Construtora Tripolo participou, seja com o governo do Estado ou prefeituras, foram auditadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. A nota também afirma que a Tripolo não possui nenhuma relação comercial ou vínculos com as empresas citadas na investigação do Ministério Público Federal.

“Reiteramos nosso compromisso em ser uma das empresas com maior controle de qualidade de obra do estado, reconhecido pelos órgãos de controle, procurando ser ágil nos prazos e execução do cronograma”, finaliza a nota.

Já o deputado estadual Ondanir Bortolini reforçou em nota enviada à reportagem que não faz parte do quadro societário da Construtora Tripolo e que não possui ligação política ou empresarial com nenhuma das empresas citadas na investigação do Ministério Público.

“Dentre as emendas parlamentares as quais os deputados estaduais possuem a prerrogativa de destinar, não há indicação feita por ele para nenhum dos municípios envolvidos na investigação”, diz a nota. O parlamentar também afirmou que as acusações do MPF não correspondem com a realidade e que não há fatos que comprovem atos irregulares em sua atuação parlamentar para beneficiar qualquer pessoa ou empresas.

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