MP notifica prefeita por contratos de ônibus escolar em VG

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) fez uma notificação recomendatória à prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), para que tome medidas diante dos indícios de graves irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões.  

A notificação encaminhada na segunda-feira (11) alerta a prefeita sobre a inércia administrativa diante das irregularidades, que pode configurar dolo e improbidade administrativa por omissão. No documento, o MP recomenda a imediata adoção de providências administrativas e judiciais para ressarcimento do dano ao erário e responsabilização dos envolvidos. 

Entre os investigados estão o atual Secretário Municipal de Educação, Silvio Fidelis, e as empresas Allegratur Agência de Viagens e Turismo Ltda - EPP, Eva Tur Transportes Ltda - ME e Doannytur Agência de Viagens & Turismo Ltda - EPP, além de Wagner Júlio Gomes Teixeira.  

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A investigação teve início a partir de uma representação da Controladoria Geral do Município de Várzea Grande, que apontou uma série de irregularidades, como possível “fraude à licitação e simulação de competitividade, indícios de conluio entre as empresas Allegratur, Eva Tur e Doannytur, com compartilhamento de endereço físico, argumentos técnicos e documentais coincidentes, e propostas muito próximas ou idênticas”.  

A estimativa preliminar de dano ao erário de R$ 6.224.128,40, decorrente da superestimativa de quilometragem e pagamentos sem comprovação idônea da execução contratual.   Isso porque as medições contratuais foram atestadas sem mecanismos mínimos de controle, “como GPS, controle de odômetros ou fiscalização presencial”.  

O documento ainda aponta que os veículos estariam em condições inadequadas de segurança (cintos inoperantes, poltronas danificadas, ausência de acessibilidade, extintores vencidos, irregularidades documentais e veículos acima do limite de vida útil).  

O MP ainda apura o envolvimento do secretário, que foi responsável pela aprovação do Termo de Referência e pela ordenação das despesas do contrato.  Apesar da ciência das irregularidades desde outubro de 2025, Fidelis foi nomeado para o cargo de Secretário Municipal em dezembro de 2025 e, posteriormente, no decorrer de 2026, para Secretário Municipal de Educação.     

Outro lado

Procurada pelo , a assessoria da prefeita Flávia Moretti (PL) afirmou que o assunto está sendo acompanhado internamente e, 'neste momento, não haverá manifestação'.