Endividamento de servidores por empréstimos consignados será debatido pelo TCE

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, que o órgão instaurará uma mesa técnica para discutir o superendividamento de servidores públicos aposentados do Estado, oriundos da contratação de empréstimos consignados, descontados direto da folha salarial. O encontro será realizado na próxima segunda-feira (26), às 14h30, com a presença de deputados, representantes do Governo do Estado e sindicatos.

De acordo com o presidente, já chegou a seu conhecimento, casos de servidores que chegaram a ter 99% de seus salários comprometidos pelos empréstimos, recebendo a quantia mínima de R$ 14,67. Por isso, pediu o estudo técnico ao tribunal.

“Quando o cidadão chega a ter 99% do seu salário comprometido, quando o aposentado trabalhou a vida inteira e está recebendo R$ 14,67 pelos próximos 10 anos, a situação chegou ao estado de insustentabilidade. É inadmissível. Então, o que se busca não é culpar ninguém, não é penitenciar ninguém. É salvar o servidor público da situação em que ele se encontra hoje, porque não tem mais para onde ir”, afirmou Sérgio Ricardo.

Sérgio Ricardo lembrou ainda que o Tribunal solicitou ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), um relatório detalhado sobre os empréstimos consignados, que já foi entregue pelo Executivo.

“Solicitamos o nome completo de cada servidor, o número de servidores com consignados, o valor total desses empréstimos, quanto cada um paga por mês e quantas empresas estão operando. Já recebemos esse relatório, que tem mais de 4 mil páginas, e estamos estudando os dados para discutir com profundidade”, disse.

O vice-presidente do tribunal, Guilherme Maluf, defende que o Estado só pode descontar até 35% do salário para cobrir as parcelas contratadas e que as denúncias citam descumprimento dessa norma prevista na legislação, além da existência de contratos sem assinatura e ausência de canais formais de reclamação. Ele também chamou atenção para a oferta agressiva de crédito por parte das financeiras.

“São quase 40 instituições ofertando crédito e o servidor muitas vezes não sabe nem quanto deve, quando contratou ou qual foi a taxa de juros. A pessoa endividada perde o controle da vida financeira, não sabe mais para onde recorrer, entra em desespero”, afirmou.

Diante disso, a mesa técnica buscará uma solução consensual para a o problema.

A estrutura da mesa técnica deverá contar com a participação de entidades bancárias, Assembleia Legislativa (ALMT), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), entidades sindicais e instituições financeiras credenciadas. O objetivo é que, a partir do consenso, seja possível propor mecanismos de controle e orientação para os entes públicos, com foco na fiscalização preventiva.