Entidade tenta barrar reeleição na ALMT

A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal para que o atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), não seja reconduzido ao cargo.

A entidade argumenta que a reeleição de Eduardo Botelho ao cargo é inconstitucional. A ADI parte do princípio de que se as reeleições das mesas diretoras são proibidas na Câmara e no Senado a mesma proibição deve valer para as câmaras e assembleias legislativas nos estados e nos municípios.

Recentemente o STF proibiu a reeleição do deputado federal Rodrigo Maia (DEM) e do senador Davi Alcolumbre (DEM) para os cargos de presidente da Câmara dos Deputados e presidente do Senado Federal, respectivamen te. O argumento foi de que o artigo 57 e o artigo 27 da Constituição Federal vedam reconduções sucessivas. A ação foi feita pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

A Conacate também se baseia em decisão anterior do STF sobre a reeleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Roraima. A liminar concedida no dia 25 de janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes proibiu que o atual presidente da Assembleia de Roraima, Jalser Renier (Solidariedade), retornasse ao cargo. A ADI é de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

“O texto constitucional determinou as regras básicas para a escolha das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, prevendo que deverão serão eleitas, respectivamente, pelos deputados federais e senadores da República, para mandato de dois anos, vedando-se a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, ressaltou o ministro Alexandre de Moraes em sua decisão.

Terceira reeleição
A não reeleição de Botelho tem potencial para mexer completamente no xadrez político da ALMT. Se o democrata sair de cena, a disputa voltará a ser entre Max Russi (PSB) e Janaina Riva (MDB), com mais chances para a articulação desta última, que foi escanteada ao ficar apenas com a vice-presidência na atual mesa.

O presidente da ALMT, Eduardo Botelho, foi reeleito pela terceira vez em 2020 e, nesta segunda-feira (1/2), deve assumir novamente a mesa diretora do legislativo mato-grossense. Com uma carreira política de crescimento exponencial, Botelho acumulou poder dentro do estado e se tornou um dos líderes políticos mais influentes em Mato Grosso. Botelho foi presidente no biênio 2017-2018 e no biênio 2019-2020.

A ALMT tem um histórico de sucessivas reconduções ao cargo de presidente. O caso mais emblemático é do ex-deputado estadual José Riva, que comandou o legislativo por 6 vezes. Riva conseguiu ser eleito presidente pela primeira vez em 1997, repetiu o feito em 1999, foi substituído por Humberto Bosaipo e em 2003 voltou ao cargo.

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