Entidades alertam que mudanças na carga tributária aumentar em até 94% produtos

Doze entidades representativas de setores produtivos de Mato Grosso reagiram contra o projeto de lei complementar  apresentado pelo governo do Estado e em tramitação na Assembleia Legislativa, que prevê a anistia de créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), além da restiituição e revogação de benefícios fiscais. 

Representantes da Fecomércio-MT, Fiemt, FCDL, Facmat, CDL, Acomac-MT, Amad, Sincad, Sincoforma, Abrasel, Sincalco e Sincotet voltaram a se reunir na quinta-feira (27)  na sede da Fecomércio, para analisarar o projeto de lei complementar 53/2019, do Poder Executivo.

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De acordo com tributaristas, com a retirada dos benefícios fiscais alguns produtos podem ter aumento na carga tributária de até 94%, o que afetaria diretamente no preço final para o consumidor. O curto prazo de tempo para estudarem a proposta e a falta de diálogo também são criticados pelas entidades. 

Entenda o caso

O projeto do Executivo é uma obrigação trazida pela lei complementar nº 160/2017, que visa garantir segurança jurídica aos benefícios que concedidos no passado.
 
O prazo estabelecido pela lei é de 31 de julho. O projeto de lei complementar deve ser analisado pelos deputados estaduais, e passar por duas votações, para então, ser sancionado pelo governador Mauro Mendes. (Com informações da assessoria)