Estado assume rodovia BR-163 e investe R$1,2 bi em 2 anos

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rota do Oeste assinam, na tarde desta terça-feira (4), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que transferirá para a MT Par a concessão da BR-163.

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Assinatura é realizada após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, na última quarta-feira (28), aprovou a transferência de controle acionário para a MT Par.

Participam do evento, que é realizado no Palácio Paiaguás, o presidente em exercício do TCU, ministro Bruno Dantas, o governador Mauro Mendes (União), membros do governo do Estado e representante da concessionária Rota do Oeste.

Agora, o processo de transferência do controle acionário da BR-163 para o Governo de Mato Grosso entra em sua segunda etapa, com a renegociação de dívidas junto aos bancos que financiaram a primeira parte da duplicação da rodovia com a empreiteira Odebrecht.

Ao comprar as cotas de participação da Odebrecht Transport por R$ 1, por meio da MT Par, o governo de Mato Grosso assume as dívidas contraídas pela Rota do Oeste para a duplicação de 120 km da BR-163, entre Itiquira e Rondonópolis, na região sul do Estado. Entretanto, diante dos investimentos que ainda serão realizados para que a duplicação da estrada seja concluída, o governo busca a renegociação dessas dívidas.

Conforme a proposta apresentada pelo governo, nos próximos dois anos será investido R$ 1,2 bilhão para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163, com recursos próprios. Desse valor, R$ 300 milhões já estão no caixa da empresa estadual, enquanto o restante dos valores será repassado pelo Estado, segundo previsão orçamentária.