Estado deve R$ 109 milhões de duodécimo atrasado

O governo do Estado deve à Assembleia Legislativa Mato Grosso (ALMT) R$ 109 milhões em duodécimo, de acordo com o balanço patrimonial do parlamento estadual publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (14). O duodécimo é o recurso repassado pelo governo para que a Assembleia arque com suas despesas, como folha de pagamento, investimentos e outros gastos.

De acordo com o balanço patrimonial da ALMT, os atrasos no duodécimo são de anos anteriores, mas especificamente do governo Pedro Taques (atual SD). Em 2018, último ano da gestão de Taques, o executivo deixou de repassar R$ 28,7 milhões em duodécimo.

Nos anos anteriores muitos recursos também não chegaram nos cofres da Assembleia. Foi o que ocorreu em 2016, quando o então governador deixou de transferir R$ 51.161.681,00 para os deputados executarem suas ações. No ano seguinte, em 2017, o governador não enviou R$ 29.641.249,96. A ALMT não registrou passivo de duodécimo nos anos da gestão do governador Mauro Mendes (DEM), atual chefe do executivo.

O duodécimo já foi ponto central de disputa entre a Assembleia Legislativa e o governo Taques na gestão anterior. Em 2016, Taques chegou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar os pagamentos com os poderes, incluindo o legislativo. O valor da dívida foi reduzido no governo atual. Em 2018, a ALMT registrou saldo a receber de duodécimo de R$ 128 milhões. O valor é R$ 19 milhões a menos que o saldo atual. Apesar disso, nem todos os compromissos do governo anterior foram quitados pela ALMT, restando a ainda a alta dívida da gestão passada.

Devoluções
Mesmo com a dívida, a ALMT devolveu R$ 80 milhões do duodécimo para que fossem aplicados em várias secretarias do Estado. Os recursos são provenientes da economia que o parlamento fez durante a pandemia da covid-19 com a redução de horas de vôo, diminuição de sessões solenes, diárias e outras medidas adotadas durante a quarentena.

De acordo com o secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças da Casa de Leis, Elias Santos, do valor autorizado a retirar do orçamento da Assembleia referente ao exercício de 2020, R$ 56 milhões já foram repassados aos respectivos destinatários.

Estes recursos foram destinados à Secretaria de Saúde (R$ 30 milhões), à Secretaria de Segurança (R$ 10 milhões), à Secretaria de Cultura (R$ 1,2 milhão), à Secretaria de Agricultura Familiar (R$ 100 mil) e R$ 13,5 milhões para a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

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