Estado elabora programa de incentivo para atrair companhias aéreas

O governo de Mato Grosso encaminhará à Assembleia Legislativa o projeto que estabelece a política estadual de subvenção (incentivo) para empresas aéreas que realizarem voos internacionais no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande. A proposta já está na Casa Civil e seguirá para análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) antes de ser enviada ao parlamento.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Alberto Miranda, a medida é fundamental para inserir Mato Grosso “no mapa da aviação internacional”.

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“Hoje concorremos com estados que já ofertam esse modelo de subvenção e, por isso, conseguem atrair mais rotas. Sem um instrumento como esse, permanecemos sempre um passo atrás. O projeto corrige essa desigualdade e facilita que empresas considerem nosso estado como hub”, justificou o secretário.

Como será a aplicação
Pelo projeto, a companhia aérea interessada em estabelecer voos no estado e participar do programa deve apresentar um plano de trabalho com especificações da rota, frota, número de assentos e previsão de ocupação. Caso uma parcela das vagas não seja preenchida, o Estado cobre a diferença, assegurando a viabilidade econômica do trecho.

O secretário explica que o mecanismo é rigorosamente técnico e será aplicado apenas quando a necessidade for comprovada.

“Não é renúncia fiscal, não é benefício sem contrapartida. A empresa precisa demonstrar a operação, comprovar os assentos e seguir os critérios definidos na lei. Somente assim, se houver assentos ociosos, o Estado complementará. É um modelo transparente e seguro”, garantiu.

A proposta tem como base modelos adotados no Ceará, Pará, Bahia e Rio Grande do Norte. No Pará, por exemplo, a subvenção máxima prevista foi de U$ 250 (equivalente a R$ 1.332 na cotação atual) por assento vazio em um voo para Miami, mas que não precisou ser desembolsado porque a ocupação superou o esperado.

O secretário reafirma que a implementação desse instrumento tem o potencial de gerar resultados semelhantes para Mato Grosso.

“Temos uma demanda reprimida, especialmente para destinos nos Estados Unidos, Panamá e Europa. Com o incentivo inicial, a tendência é que o voo alcance sua ocupação natural e continue sem necessidade de subvenção, como se deu em outros estados”, afirmou.

O governo considera a medida como estratégica para alavancar o turismo, negócios e conexões internacionais.

“Mato Grosso é forte em agronegócio, logística e turismo de natureza. Falta apenas a conexão internacional direta para transformar esse potencial em um fluxo real de visitantes e investidores. Este projeto é o passo que faltava”, finalizou o secretário.

Internacionalização

Mesmo se tornando internacional em 1996, a região central de Cuiabá aguarda voos que liguem a capital mato-grossense diretamente a outros países, especialmente da América do Sul, até hoje.

No fim do ano passado, o aeroporto concluiu seu processo de internacionalização permanente e, conforme a Centro-Oeste Airports (COA), que administra o Marechal Rondon, está totalmente apto a receber voos internacionais comerciais. O impasse, no momento, consiste em convencer as companhias aéreas a investirem em rotas regulares.