'Este governo não aceita ingerências', diz Taques sobre TCE

O governador Pedro Taques (PSDB) expôs em público o 'conflito' que atualmente existe entre o Executivo estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), depois que o presidente desta instituição, conselheiro Antonio Joaquim, anunciou que vai processar o Estado para garantir a auditoria no controle de exportações.

Na manhã desta terça-feira (25), durante seu discurso na posse de procuradores do Estado, Taques disse que não aceita ingerências que sejam “descabidas” e nem que seus secretários sejam constrangidos por conta de pedidos que sejam contra a lei. “A Constituição precisa ser preservada e este governo não aceita ingerências que sejam descabidas, ingerências que a nossa Procuradoria Geral do Estado possa rechaçar.Eu não aceito que secretários do meu governo sejam constrangidos”, afirmou.

A ingerência a que se refere o governador é a requisição, por parte do TCE, de dados referentes às exportações das empresas, além de levantamentos sobre fiscalizações, relatórios gerenciais e estudos produzidos pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), no período de 2013 a 2016. Tais documentos foram negados pelos secretários de Fazenda ao TCE pelo fato de serem dados sigilosos, conforme prevê a Constituição.

Direcionando seu discurso ao conselheiro Moisés Maciel, que no evento estava representando o TCE, Taques também demonstrou que o clima entre ele o Antonio Joaquim, não está na sua melhor fase ao afirmar seu respeito a todos os conselheiros, citando todos, menos o presidente.

“Em seu nome, eu quero expressar respeito. Leve o meu respeito ao conselheiro Valdir Teis, ao conselheiro Valter Albano, ao conselheiro Novelli, ao conselheiro Luís Carlos, ao conselheiro Luís Henrique, aos conselheiros do Tribunal de Contas e ao Ministério Público em especial”, disse o governador.

Segundo Taques, apesar de respeitar as instituições, ele prefere seguir a Constituição. “Quero dizer aqui de público o respeito que tenho por vossa excelência, pelos conselheiros do Tribunal de Contas, pelo Tribunal de Contas do nosso Estado, uma instituição séria, que tem colaborado para que nós posamos chegar a esse momento histórico, mas este governo não tolera a ilegalidade. Como diria Platão, sou amigo de todos, ma sou mais amigo da Constituição”, falou.