Credores da Santa Casa ainda não se manifestaram sobre proposta do Estado

Dez dias corridos após a apresentação da proposta do Governo do Estado para a compra do imóvel da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, a comissão de credores ainda não se manifestou oficialmente sobre a oferta. O Executivo estadual propôs o pagamento de R$ 25 milhões, à vista, em parcela única.

Conforme apurado pelo , até sexta-feira (20), não havia nos autos qualquer posicionamento formal da comissão, mesmo após o fim do prazo estipulado pela Justiça do Trabalho. O prazo para manifestação se encerrou no dia 19, conforme decisão da juíza Eliane Xavier, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex) do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

A determinação foi proferida no último dia 12, um dia após o recebimento da proposta do Estado. Na decisão, a magistrada fixou prazo de cinco dias para que a comissão de credores se manifestasse sobre a oferta, que prevê depósito integral do valor em conta judicial vinculada ao processo-piloto de execução que tramita na Caex.

Três propostas na mesa

Esta é a terceira proposta apresentada à Justiça do Trabalho, desde o início do ano, no procedimento de venda do imóvel para quitação de débitos trabalhistas da instituição. O processo-piloto reúne 860 ações trabalhistas, com débito consolidado estimado em aproximadamente R$ 48 milhões.

A primeira oferta foi protocolada em 13 de janeiro pelo Instituto São Lucas, gestor do Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, em Nova Mutum. A proposta foi de R$ 20 milhões, sendo R$ 15 milhões à vista e o restante parcelado em seis meses.

A segunda manifestação de interesse partiu do Instituto Evangelístico São Marcos, com sede em Santos (SP). A proposta prevê pagamento de R$ 40 milhões, com carência de 12 meses para início dos pagamentos, seguido de parcelas mensais, sucessivas e fixas de R$ 500 mil.

Encerrado o prazo de manifestação da comissão de credores, caberá ao juízo analisar conjuntamente as três propostas apresentadas. Conforme definido no processo de execução, após a oitiva da comissão, a magistrada deverá avaliar as ofertas e decidir sobre os próximos encaminhamentos do procedimento de venda.

O imóvel da Santa Casa está localizado na Praça do Seminário, em área de aproximadamente 22 mil metros quadrados, com cerca de 20 mil metros quadrados de área construída.