EUA cita lei estadual de MT para propor novo tarifaço de 25%

Pablo Rodrigo

pablo@gazetadigital.com.br

MONTAGEM/ WIN MCNAMEE E REPRODUÇÃO

A investigação da seção 301 contra o Brasil e propôs novo ‘tarifaço’ de 25% sobre bens importados do país pelos Estados Unidos, incluiu a lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que impede a concessão de benefícios fiscais ou terrenos públicos a empresas que aderirem à Moratória da Soja no Estado.

O documento divulgado na segunda-feira (2) pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) alega que algumas ‘subcentrais de governo’ tomam medidas para ‘eliminar ou reverter incentivos fiscais e outros incentivos dos setores público e privado projetados para desestimular o desmatamento’.

“Por exemplo, o estado de Mato Grosso, que cobre território nos biomas Amazônia e Cerrado, está tentando eliminar benefícios fiscais anteriormente disponíveis para empresas que assinaram acordos voluntários projetados para combater o desmatamento (por exemplo, a Moratória da Soja)”, diz trecho do documento publicado em inglês.

“Essa ação já teve um efeito inibidor, pois grandes empresas multinacionais começaram recentemente a se retirar da Moratória da Soja, o que pode enfraquecer o impacto do acordo nas taxas de desmatamento”, segue o USTR.

A investigação alega que o Brasil falhou em aplicar e, às vezes, ‘até reverteu suas leis ambientais, o desmatamento tornou-se sistêmico, atingindo o nível mais alto em 15 anos em 2021’.

“O desmatamento também ocorre em todos os biomas, e sabe-se que o desmatamento ilegal é particularmente problemático nos biomas Amazônia e Mata Atlântica. Relatórios indicam que, entre 2023 e 2024, cerca de 91% do desmatamento na Amazônia foi ilegal. No bioma Cerrado, onde existem limites legais mais flexíveis para a manutenção de terras florestais, estimativas indicam que 51% da supressão de vegetação foi ilegal entre 2023 e 2024’, justificam.

Agora, o USTR vai abrir uma consulta para que o setor privado comente os resultados antes da elaboração do relatório definitivo, que precisa ser publicado até 15 de julho.

A Lei estadual contra a Moratória da Soja foi aprovada em 2024, porém, foi suspensa por uma liminar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, no ano passado, a própria Corte Suprema validou a lei estadual durante o julgamento de uma ação de inconstitucionalidade (ADI).

Com isso, a lei entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano. A lei prevê que o descumprimento destas regras resulta na “revogação imediata dos benefícios fiscais concedidos e na anulação da concessão de terrenos públicos”, prevendo até mesmo que a empresa tenha que devolver o benefício recebido de forma irregular, “bem como a indenização pelo uso de terreno público concedido em desacordo com este diploma”.

A Moratória da Soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que interrompe a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.

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Comentários

Evandro - 09/06/2026

Isso tudo culpa desse desgoverno e seus ministros do STF corruptos e ditadores, agora o povo tem que pagar o pato, e tem gente que defende essa desgraça por causa de migalhas, o agro não depende unicamente da china,agora esse desgoverno sim,china por ser um país comunista que é o sonho do lula nos transformar em uma cuba escravizada ,precisamos dar rumo ao nosso país fora lula .

Zé Brasil - 07/06/2026

A esquerdalha herbívora é deplorável. Mentem que dá nojo. Os desmatamentos ilegais foram justamente no período Luladrão Nine e é disso que falam. Mas os apedeutas fingem não saber.

Paulo oliveira - 05/06/2026

O Agro e a Ideologia: Um Tiro no Próprio Pé? O agronegócio brasileiro já foi prejudicado muito no primeiro tarifaço provocado por Eduardo Bolsonaro, mas logo perdoou e "passou a mão na cabeça". Agora, com o irmão dele, Flávio Bolsonaro, o erro se repete lá fora, ameaçando o país com novas barreiras comerciais. Se o próprio Agro tivesse cobrado severamente esses políticos no passado, eles não insistiriam nessa política de "terra arrasada", onde o projeto de poder e o alinhamento cego aos EUA importam mais do que o Brasil. É de uma enorme irresponsabilidade caçar confusão com a China. Se o mercado chinês decidir boicotar nossos produtos, o impacto será devastador. O Agro enriqueceu e se tornou bilionário graças à China; por isso, sustentar uma hostilidade ideológica contra o nosso maior parceiro comercial é uma estratégia burra. Talvez o setor precise de um choque econômico para abrir os olhos e ver quem realmente luta pelo país. Para piorar, o Agro ignora o risco vindo dos próprios americanos, que não hesitarão em acionar a Organização Mundial do Comércio contra os incentivos fiscais da nossa soja, alegando concorrência desleal. Se a China nos boicotar por picuinha ideológica e os EUA atacarem nossos subsídios, o agronegócio brasileiro vai sofrer muito. O campo precisa urgentemente trocar a ideologia pelo pragmatismo.

Elida Silva - 02/06/2026

Parabéns aos nossos políticos que servem de mau exemplo para o mundo! Vergonha! Pessoal precisamos saber votar! União! Essa briga de partidos está prejudicando o povo!

JOÃO ANTONIO - 02/06/2026

Pois é! O tarifaço foi pedido pelo pré candidato a presidência da república da maioria esmagadora do agronegócios e da direita e extrema direita mato-grossense!

Danilo - 02/06/2026

Eae pessoal que defende tanto os Estados Unidos, vocês vão aceitar está ingerência, interferência e ataque ao nosso país? O que os Estados Unidos tem a ver com as questões ambientais no Brasil? Quem lhe conferiu este poder de sentinela do mundo? Quem são eles para dizer algo sobre nós? Isso tudo é resultado desta família Bolsonaro que adotou o lema, melhor afundar o barco do que ver ele seguindo sem mim. Morrem abraçados com este capeta mas não conseguem construir um representante com maturidade e respeito a nossa nação.

Ronail Arruda Sampaio - 02/06/2026

Olha o "Flavio " esta fazendo um ótimo Trabalho em-prol do Brasil ele ja esta conseguindo colocar novamente o tarifaço no Brasil parabéns pra essa família parabéns para o povo do agro que apoia