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corte na carne 08.01.2019 | 07h41

Governador reduzirá duodécimo da Assembleia e do Tribunal de Contas

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Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

A nova Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 que o governador Mauro Mendes (DEM) encaminha nesta terça-feira (8) aos deputados da Assembleia Legislativa (ALMT), em forma de substitutivo, prevê uma redução de duodécimo ao Legislativo de R$ 35 milhões e redução de R$ 17 milhões ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).  

 

Leia também - Mauro Mendes investiga 'supersalários' na gestão Taques

 

Já o duodécimo do Tribunal de Justiça (TJMT) e do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) permanecerão os mesmos valores. O substitutivo ainda prevê um aumento no déficit orçamentário, ultrapassando R$ 1,9 bilhão, cerca de R$ 250 milhões a mais do que na peça orçamentária encaminhada pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB).

 

As despesas na LOA propostas por Taques ficaram fixadas em R$ 17,9 bilhões para o Executivo, R$ 1,4 bilhão para o Judiciário, R$ 896,1 milhões para o Legislativo, R$ 457,6 milhões para o Ministério Público do Estado, e R$ 138,4 milhões para a Defensoria Pública.

 

Conforme documento assinado por Taques em dezembro, a receita total líquida foi estimada em R$ 19,2 bilhões, enquanto a previsão de despesas alcançou o montante de R$ 20,9 bilhões. O déficit previsto para o próximo exercício financeiro era de de R$ 1,7 bilhão.

 

Além de apresentar a LOA 2019, Mauro Mendes deve encaminhar proposta do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e projeto de Reforma Administrativa.

 

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Comentários

Tiago - 08/01/2019

E o Executivo ainda continua pagando os aposentados e pensionistas do poder legislativo (Assembleia legislativa e TCE) de modo a não deixar o legislativo estourar o limite da LRF, ou essa anomalia coninua? Pelas críticas que o TCE fez ao executivo por ter estourado limite prudencial da LRF, creio que este problema tenha sido resolvido!!

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