Governo de MT vai renunciar R$ 6,3 bilhões durante 2020

Mesmo com orçamento com deficit de R$ 572,4 milhões para 2020, o governo de Mato Grosso vai renunciar ao longo de 2020 R$ 6,3 bilhões em receitas que tem direito de receber. A renúncia seria menor, mas os deputados derrubaram o veto do governo e o Estado terá que cumprir todos os contratos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), alvo de polêmicas pelo que a gestão atual classifica de injustiça tributária e por conta dos casos de corrupção.

Só de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) o Estado vai renunciar uma receita na ordem de R$ 5,5 bilhões. 

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No caso do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) a renúncia vai chegar a R$ 163,5 milhões em 2020. Já no ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) a renúncia será de R$ 20,1 milhões. 

Quanto às taxas cobradas pelo governo para realização de serviços, como a confecção de Registro Geral (RG), a renúncia será de R$ 23 milhões. 

Para receber dívidas antigas o governo também precisa renúnciar a juros e multas e isso custará ao Estado menos R$ 604,3 milhões nos cofres no ano de 2020. 

O valor da renúncia em 2020 seria suficiente para construir 10 estádios como a Arena Pantanal.