Assembleia aprova orçamento com déficit de R$ 572,4 milhões

Deputados estaduais aprovaram  nesta quinta-feira (9) o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2020. Governador Mauro Mendes (DEM) e sua equipe econômica estimaram que o Estado terá uma receita de R$ 20,3 bilhões e despesa de R$ 20,9 bilhões.

Com isso, déficit de R$ 572,4 milhões é previsto. Orçamento é mandado deficitário pelo segundo ano seguido. 

Um dos pontos de discussão foi quanto a possibilidade de remanejamento do orçamento sem autorização da Assembleia. O governo queria ter liberdade para remanejar 20%, mas os deputados apresentaram a possibilidade de remanejar 10%, 12% e 15%. A proposta defendida pela bancada governista foi a possibilidade de remanejamento de até 15%. Com isto, o governador terá menos poder de remanejar o orçamento, já que em 2019 o limite foi de 20%. 

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Os parlamentares também aprovaram a possibilidade de aumento aos servidores do sistema penal. Neste ano, a Assembleia terá R$ 548 milhões, o Tribunal de Contas R$ 365,8 milhões, o Tribunal de Justiça 1,5 bilhão, a Unemat R$ 421,2 milhões, a Defensoria R$ 147,1 milhões e o Ministério Público de Mato Grosso R$ 492,3 milhões.  

Foram mais de 400 emendas apresentadas pelos deputados e parecer da comissão foi aprovado pela maioria. Ao todo, 361 emendas ao projeto foram acatadas.  Com 20 votos dos deputados e duas abstenções, do deputado Ludio Cabral (PT) e Ulysses Moraes (DC), o texto foi aprovado. 

Durante às discussões, o deputado Wilson Santos (PSDB) reclamou da falta de recursos para Educação. Segundo ele, esta será mais um ano sem aumento da Lei Complementar 510. 

Uma nova sessão extraordinária está marcada para esta quinta, às 18h, e a redação final será analisada na sexta, às 20h. Também serão analisados nesta sexta as contas do último ano do governo Pedro Taques (PSDB) e o projeto que altera a alíquota dos servidores do Estado de 11% para 14%.

A votação do orçamento foi acompanhada por um grupo de servidores e representantes sindicais que protestam contra mudanças na previdência estadual proposta pelo governo do estado.