Intervenção na Saúde faz compra de medicamento errado

O Gabinete de Intervenção na Saúde de Cuiabá adquiriu 9 mil frascos de suplemento Acetilcisteína 20mg/ mL -solução oral, para criança, como forma de medicamento. Porém, o produto não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser caracterizado como medicamento, o que levanta preocupações sobre sua qualidade. A aquisição, que deveria ser um medicamento destinado a condições clínicas que envolvem dificuldades para expectorar e excesso de secreção densa e viscosa, acabou sendo por um suplemento com dosagem de 20mL, que seria para crianças.

Contudo, tal suplemento só pode ser usado para adulto, conforme legislação vigente da própria Anvisa, não podendo ser destinado para criança. Além da preocupação clínica com a aquisição irregular, também causará prejuízo aos cofres públicos, já que mesmo sendo usado para adultos, a dosagem deverá ser o dobro. De acordo com a Anvisa, o produto possui apenas registro como suplemento alimentar.

Outro ponto que chama atenção é que a fabricação com um lote do suplemento entregue no dia 1º de setembro foi fabricado no dia 18 de agosto, ou seja, em 12 dias o produto saiu da fábrica, foi para as empresas e chegou no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC) em Cuiabá.

De acordo com a portaria nº 2.814/98 do Ministério da Saúde, estabelece procedimentos rigorosos a serem seguidos por empresas produtoras, importadoras, distribuidoras e do comércio farmacêutico, com o objetivo de comprovar a identidade e qualidade dos medicamentos.

Entre os requisitos exigidos está o Certificado de Registro de Produto na Anvisa, fato que não tem com a aquisição do Acetilcisteína 20mg/ml -solução oral. A aquisição de um produto com registro inadequado pode comprometer a saúde dos pacientes que dependem desses medicamentos para o tratamento de condições médicas críticas. Ao todo foram gastos R$ 44.4 mil com o medicamento irregular.

Outro lado

Questionado sobre o erro, o Gabinete de Intervenção afirmou que o produto comprado foi o medicamento Acetilcisteína 20mg/mL Frasco 120mL conforme cadastrado no Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá (Cisvarc). ‘Porém, foi entregue no lugar do medicamento o suplemento alimentar com o mesmo nome.

Assim que a situação foi identificada, o Gabinete de Intervenção colocou os produtos em quarentena e já notificou a empresa para que seja realizada a troca’, diz trecho da nota. No entanto, a reportagem apurou que os produtos se encontram nas Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs) desde o mês de maio, quando ocorreu a compra do primeiro lote com 3 mil frascos.

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