Justiça distribui ações penais contra Emanuel, primeira-dama e 3 servidores

As ações penais oriundas da Operação Capistrum já se encontram na Justiça Federal e foram distribuídas para magistrados. O inquérito investiga um suposto esquema de contratações na Saúde para benefício político e eleitoral. No caso do prefeito de Emanuel Pinheiro, a ação foi distribuída por prevenção à desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Já no caso envolvendo a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro (PV), e mais 3 servidores da prefeitura, o processo se encontra na 5ª Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) para distribuição. A remessa para a Justiça Federal ocorreu após decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acatou o pedido da defesa do prefeito, alegando que o fato investigado continha recursos federais e por isso não poderia ser investigado na Justiça estadual.

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O mérito do caso será julgado no dia 2 abril, já que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), recorreu da decisão. A denúncia contra Emanuel está no TRF-1 por conta do foro privilegiado por prerrogativa de função. Já Márcia Pinheiro, o exchefe de gabinete da prefeitura, Antônio Monreal Neto, Ricardo Aparecido de Souza, além da ex-secretária-adjunta Ivone de Souza, ficarão na 1ª instância da Justiça Federal.

AFASTAMENTO

A decisão que levou às ações da Operação Capistrum foi usada por Emanuel Pinheiro (MDB) suspender o seu afastamento do cargo determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso no último dia 3 março. Emanuel conseguiu um habeas corpus suspendendo a decisão, alegando que os argumentos que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) usa para acusá-lo de ser o chefe de uma organização criminosa é baseado na Capistrum, que atualmente se encontra na esfera federal.

OPERAÇÃO CAPISTRUM

Deflagrada em 19 de outubro de 2021 pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), a operação decretou busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor de Emanuel Pinheiro, da sua esposa Márcia, do então chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária-Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.

De acordo com o MPE, os investigados estão ligados a um suposto esquema de indicações políticas para contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Os contratados tinham direito ao benefício do ‘Premio Saúde’, que pagavam até R$ 6 mil a mais para os comissionados. A investigação cita favorecimento político para o grupo liderado por Emanuel.

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