Justiça ignora bens de ex-secretário e o condena a doar carne

 

Com um patrimônio estimado em R$ 35 milhões, o ex-secretário de Administração do governo Silval Barbosa, Cesar Roberto Zílio, que confessou ter recebido R$ 1,035 milhão em propina em sua delação premiada, terá que doar 780 quilos de carne desossada a instituições filantrópicas para reverter o rombo feito nos cofres públicos.

O ‘ressarcimento’ através da entrega de carne é resultado de um acordo feito na Justiça depois que Zílio atrasou as parcelas do acordo inicial - que previa a devolução de toda propina recebida por ele. O ex-secretário só conseguiu pagar R$ 810 mil. O delator argumentou problemas financeiros ao pedir que o ressarcimento fosse quitado de outra forma. Ao aceitar o pedido, a Justiça ignorou os bens do delator, conforme apurou a reportagem do jornal A Gazeta. Em tese, Zílio tem recursos suficientes para ressarcir, em dinheiro, os cofres públicos.

A reportagem investigou o patrimônio do ex-secretário para mais uma matéria especial da série ‘O Crime Compensa?’ e descobriu, entre outras coisas, que o patrimônio milionário inclui três fazendas (que juntas somam mais de 6 mil hectares e são avaliadas em pelo menos R$ 29,2 milhões), uma mansão no condomínio Florais dos Lagos em Cuiabá (avaliada em R$ 5 milhões) e empresas que atuam em várias áreas, cujo capital social são superiores a R$ 100 mil.

A mansão

Em delação firmada com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o ex-secretário confessou ter participado da compra fraudulenta de um terreno de 30 mil metros quadrados por cerca de R$ 15 milhões na Avenida Beira Rio, em Cuiabá. Zilio se comprometeu a devolver o terreno e a propina milionária que teria recebido, em 6 parcelas de R$ 270 mil, acordo que foi substituído pela entrega de carne bovina desossada.

A principal contestação em relação ao acordo é de que o Ministério Público deixou de lado a mansão da rua Louro Branco, no Condomínio Florais dos Lagos. As investigações indicaram, na época, que a casa foi construída entre 2011 e 2012 com ajuda da Consignum, empresa que também esteve envolvida na compra fraudulenta do terreno na Beira Rio.

Em março de 2016, na primeira vez em que Zilio foi preso, a promotora Ana Cristina Bardusco cogitou pedir o bloqueio dos bens e, principalmente, de sua mansão. Na época, a Delegacia Fazendária (Defaz) apurava se a casa foi construída com dinheiro de propina. A mansão possui mais de mil metros quadrados de área construída, dois andares, cinco suítes, além de uma piscina integrada. O imóvel foi decorado com itens de luxo, alguns raros no Brasil.

Fazendas e gado

Além da mansão, Zílio também é dono de pelo menos 3 fazendas, todas no município de Rosário Oeste, avaliadas em R$ 39,2 milhões. A avaliação foi feita a pedido do jornal A Gazeta, por um especialista da área, que preferiu não se identificar. Ele analisou as propriedades através dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) obtidos pela reportagem.

As fazendas foram registradas no CAR entre 2014 e 2019. A mais antiga e a mais cara delas é a Fazenda Chapada Azul, avaliada em R$ 18 milhões, com 4.004 hectares. A Fazenda Vitória, com 2.204 hectares, foi registrada em 2017, e é avaliada em R$ 10 milhões. A Fazenda São Silvestre é a mais recente, foi registrada em janeiro de 2019, possui 252 hectares e é avaliada em R$ 1,2 milhão. A São Silvestre e a Chapada Azul estão localizadas na Área de Proteção Ambiental das Cabeceiras do Rio Cuiabá, uma unidade de conservação de 473 mil hectares de uso sustentável, criada em 1999. As APAs possuem restrições de uso definidas em plano de manejo.

Foi em uma dessas fazendas que Zilio teria ‘guardado’ mais de 700 cabeças de gado compradas com dinheiro de propina recebido por Pedro Nadaf. O ex-secretário de Fazenda do governo Silval teria recebido o dinheiro de 3 empresas conforme as investigações da Operação Sodoma.

O acordo entre Nadaf e Zilio previa que o primeiro pagaria um valor para que Zilio cuidasse da boiada. No final de agosto de 2016, antes de fazer delação premiada, Nadaf negou as acusações e disse que o ex-secretário de Administração sumiu com 539 cabeças. Zilio relatou ter guardado um rebanho de 714 animais. O gado foi leiloado por R$ 1,2 milhão no dia 2 de agosto daquele mesmo ano para ‘ressarcir’ os cofres públicos.

Em seu depoimento, Nadaf pediu à juíza Selma Rosane Arruda da Sétima Vara Criminal que revisasse o total de gado entregue por Cesar Zílio. Uma vez que, segundo ele, havia 153 cabeças de gado nas fazendas e não 714. O ex-secretário também pediu revisão do valor pelo qual os animais foram vendidos, considerado abaixo do preço praticado no mercado. A magistrada, no entanto, negou os dois pedidos.

As empresas

Oficialmente, Zílio não é dono de nenhuma empresa, mas sua família toca negócios em Cuiabá, sem que ele seja registrado como sócio dessas companhias. A sua esposa e o filho são donos de uma loja de locação de vestidos de luxo, a Maison Blanche, localizada no Jardim das Américas, bairro de classe média alta da Capital mato-grossense. A empresa possui um capital social de R$ 30 mil.

Outra empresa familiar é a Provisão Assessoria e Consultoria Empresarial, criada em 2004, e que é tocada pela esposa e por todos os três filhos do ex-secretário. A Provisão funciona no bairro Santa Rosa. A empresa possui um capital social formalizado de R$ 100 mil. Os dados são da Receita Federal.

‘Credor’ do Estado

Cesar Zilio, que tem formação em Direito, teve sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso cassada. Ainda assim, mesmo sendo responsável por um enorme dano ao erário, Zilio move desde abril de 2017 uma ação contra o Estado, em que pede pagamento de ‘honorários advocatícios’. Na ação, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, o ex-secretário faz um pedido bastante incompatível com os bens que possui: ele requereu gratuidade da Justiça por hipossuficiência financeira. O juiz do caso, Roberto de Teixeira Seror, negou a solicitação.

Jornal A Gazeta