Mendes critica Rota do Oeste e apoia investigação na Assembleia

O governador Mauro Mendes (DEM) subiu o tom ao criticar a Rota do Oeste pelo não cumprimento do contrato firmado para duplicação da rodovia que liga Cuiabá a Rondonópolis.

À imprensa, o gestor defendeu que a concessionária seja investigada em uma eventual Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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Após lançamento das metas de neutralização da emissão de gases do efeito estufa, o governador foi questionado sobre a eventual abertura de uma investigação no Parlamento. Sem poupar críticas, Mendes lembrou da arrecadação anual da concessionária e disse que "alguém precisa tomar providência".

"É um absurdo o que está acontecendo. Uma empresa assinou um contrato de concessão para, em 5 anos, duplicar de Cuiabá a Rondonópolis, mas nada aconteceu e ela continua cobrando pedágio", disse o democrata.

"Assim, qualquer um iria querer um pedágio desses. Arrecada R$ 500 milhões por ano e não executou um metro de duplicação neste período. Então, realmente alguém tem que tomar uma providência", acrescentou.

Caducidade

Conforme noticiado pela reportagem, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a instauração do processo de caducidade contra a Rota do Oeste em virtude do não cumprimento do contrato firmado.

A empresa teve 5 anos para duplicação da rodovia, mas 7 anos após o período inicial do contrato a obra não foi entregue. A concessionária chegou a apresentar nova proposta, que foi reprovada.

Como próximo passo, a comissão processante terá o prazo de 180 dias para instrução do processo administrativo.

Outro lado

A concessionária se manifestou por meio de nota, apontando que tem interesse na retomada da duplicação e destacou ainda que há um Termo de Ajustamento de Conduta em tramitação para viabilizar a execução da obra. Confira o posicionamento na íntegra a seguir:

A Concessionária Rota do Oeste (CRO) informa que, assim como a sociedade e a classe política, também tem o interesse na retomada da duplicação da BR-163 de forma célere. Para que isso ocorra da melhor maneira possível, tramita perante o Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), aliado à troca de controle acionário. Essa medida, caso implantada com êxito, permitirá a reativação dos canteiros de obras no início de 2022.

Por parte da Concessionária, todas as condições de negócio já foram aceitas e submetidas para as devidas aprovações internas e aguarda o encaminhamento entre a parte interessada na aquisição do controle da CRO e o Governo Federal, representado pelo Ministério de Infraestrutura e pela ANTT, sobre os contornos finais do TAC.

A Concessionária informa ainda que sofreu e ainda sofre as sanções por parte do ente regulador previstas em contrato pela não execução das obras em sua totalidade, ainda que a responsabilidade desta inexecução tenha sua origem discutida em instância arbitral.

Sobre a arrecadação, é importante ressaltar que todo o dinheiro que ingressa nos pedágios é revertido para a própria rodovia, seja na manutenção do pavimento atual, na operação dos serviços de guincho, socorro médico, entre outros, ou ainda no pagamento da dívida contraída para a duplicação realizada no sul do Estado. Aliás, cabe destacar ainda que a Rota do Oeste concluiu 27% da sua obrigação de duplicação, num total de 120 km.

Por fim, a Concessionária, independentemente da forma ou instrumento, está apta de imediato a prestar qualquer informação à sociedade e aos seus representantes.