MP pede que governo volte a suspender descontos dos consignados

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT)  apresentou manifestação na ação civil pública que discute fraudes nos consignados, solicitando que a Justiça determine, mais uma vez, a suspensão dos descontos consignados das empresas Capital Consig, Click Bank, Click Digital, Bem Cartões e Cartos Sociedade de Crédito.

Desta vez, porém, o MP quer que os descontos não sejam feitos. Decisão que, se for tomada pelo Judiciário, pode representar alívio para as contas de servidores potencialmente vítimas de fraudes. Anteriormente, decisão judicial garantiu que os descontos fossem feitos, mas repassados para conta judicial até realização de auditoria nos contratos.

O pedido foi feito pela promotora Vanilce Silva dos Santos na última semana, após a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) perder o prazo, previsto em decisão judicial, para realizar auditoria nos contratos. O prazo encerrou no dia 18 de maio.

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O escândalo dos consignados foi descoberto e denunciado pelo presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Governo de Mato Grosso (Sinpaig-MT), Antônio Wagner, após realizar auditoria em contratos de servidores sindicalizados.

O governo estadual não conseguiu atender prazo, desde dezembro do ano passado, para realizar auditoria completa nos contratos das empresas suspeitas. Segundo afirmou a Seplag no processo judicial, a auditoria não foi realizada porque as empresas se recusaram a apresentar os contratos firmados com os servidores.

As empresas Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., Clickbank Instituição de Pagamentos Ltda., Grupo Clickdigital Participações S.A. e Bem Cartões Benefícios S.A. recusaram-se a encaminhar os documentos e registros contratuais solicitados. A Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A. sequer respondeu a Seplag.

Para a promotora, se os descontos dos empréstimos continuarem, o Estado poderá incorrer na perpetuação de cobranças repletas de suspeitas.

“O Ministério Público entende que a manutenção dos descontos em folha, nas circunstâncias atuais, mostra-se incompatível com a finalidade protetiva da tutela coletiva deferida nestes autos, além de representar risco concreto de agravamento dos prejuízos suportados pelos servidores públicos estaduais atingidos pelas operações sob revisão”, afirmou Vanilce.

No despacho, o MP também solicita que as empresas alvo de investigações sejam intimadas para apresentar os contratos, necessários para que o governo de Mato Grosso faça auditoria nos descontos.