MPE abre investigação para apurar contratos de R$ 13 mi na Sinfra

Ministério Público do Estado (MPE) abriu inquérito civil para investigar o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira e Silva, o Marcelo Padeiro, por contratar duas empresas na modalidade RDC (Regime Diferenciado de Contratação – RDC/PRESENCIAL) pelo valor total de R$ 13.062 milhões em 2020.  

De acordo com promotor de Justiça Cesár Fachone, o Estado não apresentou nenhuma justificativa para adotar o RDC e explicações para a escolha do critério de julgamento “menor preço”.  As portarias também alegam que inexistem informações se a modalidade adotada na contratação foi vantajosa para administração pública, nem se proporcionou a ampla competividade, o tratamento isonômico, a seleção da proposta mais vantajosa e se o valor contratado está de acordo com os padrões de mercado".  

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"Considerando que existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público", diz trecho das portarias de 12 de abril.  

Uma das empresas contratadas foi Vereda Engenharia Ltda, pelo valor de R$ 11,7 milhões “para execução dos serviços de construção de ponte rodoviária de concreto sobre o Rio Aripuanã, na rodovia MT-208, município de Aripuanã. A outra é a Construtora Campesatto Ltda, “para execução dos encabeçamentos das pontes sobre Rio Alegre, Vazante do Rio Alegre e Córrego Fundo de Pedra, localizado na rodovia MT-473. O valor da obra ficou em R$ 1.362 milhão.  

A polêmica sobre a contratação por RDC é um assunto nacional. Em Mato Grosso a modalidade foi usada na contratação das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), obra inacabada da Copa do Mundo que já foram gastos mais de R$ 1 bilhão.  Em 2019, uma revista especializada em contratação de obras, elencou várias obras inacabadas pelo Brasil que foram contratada por RDC, entre elas estava o VLT.

Outro lado  

Por meio de nota a Sinfra afirmou que tais inquéritos foram instaurados e esclarecidos e que as contratações das duas empresas acatou todas as recomendações da PGE/MT (Procuradoria Geral do Estado).  

Veja a nota na íntegra 

"Considerando a informação de instauração de inquéritos civis pelo Ministério Público Estadual (MPE) tendo como objeto a apuração de contratos firmados com as empresas Construtora Campesatto e Vereda Engenharia, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), esclarece que:  

1) Inquéritos civis com os mesmos objetos já foram instaurados pelo promotor de Justiça Célio Furio e devidamente esclarecidos na ocasião;  

2) Os referidos processos licitatórios que culminaram na contratação de ambas as empresas seguiram todos os ditames legais, inclusive acatando todas as recomendações da PGE/MT, sendo objeto de checklist da Comissão Permanente de Licitações;  

3) A modalidade de RDC para a realização de licitações relativas à infraestrutura logística, foi contemplada na Lei Federal nº 13190/2015, que alterou a Lei Federal nº 12462/2011 (incluiu o Inciso VI); Desse modo, não há nenhuma decisão judicial de inaplicabilidade do Instituto RDC para as obras de infraestrutura logística;  

4) Todos os RDCs apontados nos inquéritos civis tiveram a participação de seis empresas interessadas, garantindo a ampla concorrência, bem como apresentaram descontos à Administração, com média de 20%, gerando uma economia aos cofres públicos na ordem de R$ 4,5 milhões.  

5) A alegação de supostas ilegalidades, nulidades, enriquecimento ilícito, improbidade administrativa, com ou sem danos ao erário, não procedem, sendo que o gestor em momento oportuno, após notificação do MPE apresentará toda a documentação legal pertinente referentes aos novos inquéritos.  

Assim sendo, como titular da Sinfra, o secretário Marcelo de Oliveira reafirma o seu compromisso com o combate à corrupção, sendo que sempre atuou na gestão pública com transparência e dedicação, e, como todo homem público deveria fazer, desde já autoriza aos órgãos de controle a sua quebra de sigilo financeiro e fiscal."