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dano moral coletivo 27.04.2021 | 09h58

MPE pede afastamento de prefeito por irresponsabilidade na pandemia

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Assessoria

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O Ministério Público do Estado (MPE) pediu à Justiça o afastamento do prefeito de Tapurah (433 km a médio-norte de Cuiabá), Carlos Alberto Capeletti (PSD), além do bloqueio de R$ 855,5 mil pelas ações irresponsáveis do gestor durante a pandemia da covid-19.

 

Segundo a promotora de Justiça Cynthia Quaglio Gregorio Antunes, Capeletti tomou várias medidas para impedir a fiscalização na cidade, além de não adotar nenhuma ação para combater o novo coronavírus.

 

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Entre as acusações da promotora estão a distribuição de medicamentos sem eficácia, ter estimulado o desrespeito Pas normas sanitárias, desaparelhar a Delegacia de Tapurah para dificultar as fiscalizações e ampliar os horários de atendimento de todos os setores, mesmo os que não são serviços essenciais.

 

"Desde que assumiu a gestão do Município de Tapurah em janeiro de 2021, o requerido Carlos Alberto Capeletti, para atender seu sentimento pessoal em relação à pandemia, vem contrariando todas as normas previstas na legislação federal e nos decretos estaduais e municipais, em clara afronta aos princípios da honestidade, moralidade, imparcialidade, legalidade, lealdade e eficiência", diz trecho da ação.

 

A promotora também afirmou que no período em que o prefeito ficou afastado para tratamento da covid-19, o vice realizou todas as ações necessárias para o combate à pandemia.

 

"Entre a internação do requerido e sua alta hospitalar as normas sanitárias foram fiscalizadas de forma diuturna pela equipe da Prefeitura Municipal de Tapurah, conforme se verifica do relatório encaminhado pela Vigilância Sanitária", destacou a promotora. (Com informações da assessoria)

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