'Não tenho medo de processos', diz Flávia sobre Comissão Processante

Em sua primeira manifestação pública após a Câmara de Várzea Grande votar pela abertura de uma Comissão Processante (CP), a prefeita Flávia Moretti (PL) declarou desconhecer detalhes da acusação e garantiu não temer processo. Nesta terça-feira (25), a gestora explicou que não teve acesso aos fatos contidos na denúncia de irregularidades em uniformes escolares e se empenhará em fazer uma boa defesa.

“Eu não fui notificada ainda da abertura da Comissão, não tenho o teor dela [denúncia], se é exagero ou não vou falar, os vereadores são livres, a Câmara vai fazer o papel dela e nós vamos fazer nossa defesa. Eu não tenho o inteiro teor do processo. Não tenho medo de processos. Nós temos o devido respeito aos trâmites processuais, faremos uma excelente defesa”, comentou com jornalista em coletiva de imprensa nesta terça-feira (25), durante inauguração da nova Unidade de Coleta de Sangue Davi Almeida Franco, instalada na antiga sede do Departamento de Água e Esgoto (DAE), no bairro Cristo Rei. 

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Presente no mesmo evento que a gestora, o vereador por Várzea Grande Emerson Enfermeiro (PP), que é membro da Comissão Processante, justificou que o teor da denúncia que motivou a abertura da CP não havia sido utilizada anteriormente para investigar outros prefeitos que também confeccionaram uniformes escolares com logo de gestão, pois a Câmara não havia sido provocada.

“A Câmara vai ser isenta de qualquer interferência no processo, mas temos que ser chamados atenção como esse munícipe fez, de denunciar, porque nas gestões passadas não teve, acabou passando, nessa não, o munícipe denunciou, mas independente se teve ou não vamos inserir esses casos também para fazer um bom trabalho que não prejudique ninguém. A nossa função é essa, receber as denúncias e agora vamos arrolar as partes nesse caso e ter uma conclusão que seja boa para Várzea Grande”, declarou nesta terça-feira (25).

O parlamentar ainda citou que tanto o denunciante, que é morador de Várzea Grande, quanto a prefeita e o ex-secretário da pasta deverão ser intimados e ouvidos pela Câmara. Emerson ainda garantiu que será dado o direito a ampla defesa para que a gestora possa se justificar no processo.

A denúncia contra Flávia chegou a Câmara por violar o artigo 2º da Lei Municipal 4.110/2015, que veda a inserção de logos de gestão ou de partidos políticos nos uniformes escolares, devendo constar somente identificação da unidade de ensino e brasão do municipal, estadual ou nacional.

A partir de agora os vereadores Cleyton Nassarden (MDB), Carlinhos Figueiredo (Repbulicanos) e Emerson Enfermeiro (PP) terão 90 dias para concluir os trabalhos. Ao final, se dois terços da Câmara voltarem pelo afastamento da gestora, será lavrada ata com a votação sobre a infração e encaminhada a Justiça Eleitoral.