Novelli e Valter Albano entram no STF para trancar denúncia de Silval

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), José Carlos Novelli, e Valter Albano, ingressaram com haebas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para trancar o inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que investiga uma suposta cobrança de R$ 53 milhões em propina ao ex-governador Silval Barbosa.

Albano e Novelli chegaram a ficar afastados do cargo por mais de 3 anos por decisão do próprio STF.  Eles pedem o trancamento do inquérito, que foi iniciado em 2017 e até o momento não tem nenhum desfecho. Para a defesa de ambos, o excesso de prazo, demonstraria que as acusações feitas por Silval Barbosa não possui nenhum elemento capaz de comprovar os possíveis crimes cometidos.

O primeiro a retornar foi Valter Albano, em agosto do ano passado, após um empate no julgamentro de um habeas corpus. Já Novelli retornou ao cargo em fevereiro deste ano após o próprio STJ ter revogado o afastamentos do 5 conselheiros desde setembro de 2017.

Junto com Novelli, também retornou o conselheiro Antônio Joaquim, que possuia dois afastamentos por decisão do ministro Luiz Fux, relator dos inquéritos da Ararath na Corte Suprema.

O quarto a retornar foi o conselheiro Waldir Teis, que quando teve o afastamento revogado e se encontrava em prisão domiciliar após a 16ª fase da Ararth, onde chegou a ser preso por obstrução da Justiça.

O último a voltar para o cargo de conselheiro foi Sérgio Ricardo que, apesar de ter sido beneficiado pela decisão de fevereiro, ainda possuia um afastamento da Justiça estadual, medida que derrubou após uma decisão do STJ na semana passada.

Já o afastamento por conta da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a possível compra de vagas, ele conseguiu derrubar também na semana passada na Justiça federal.

Delação
De acordo com a delação de Silval Barbosa, o então presidente do TCE, conselheiro Novelli, tinha lhe procurado sob o argumento de que os conselheiros da Corte de Contas estariam “descontentes” com o andamento das obras de mobilidade urbana da Copa, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) e com as obras de pavimentação de rodovias estaduais denominado “MT Integrado”.

Durante as negociações, Novelli teria negociado recebimento de propina para que as obras não fossem paralisadas pelo TCE. Diante da proposta, Silval teria aceito pagar R$ 53 milhões aos conselheiros Novelli, Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e Valter Albano. Ainda de acordo com Silval, Novelli solicitou 36 promissórias para provar os pagamentos aos demais conselheiros.

O acordo ainda teria estabelecido que o valor seria pago em 18 meses, “sendo que 2 (duas) notas promissórias venciam, sendo uma no valor aproximado de R$ 1,150 milhão e outra no valor de R$ 2,8 milhões”, diz trecho da delação. O ex-governador ainda afirma que a indicação da Gendoc foi proposta pelo próprio presidente do TCE, já que a empresa já tinha contrato com a Corte de Contas.

Na cobrança, o conselheiro do TCE teria exigido que Silval Barbosa assinasse 36 notas promissórias para garantir as vantagens indevidas, que eram pagas através do contrato da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu, atual Sinfra) com a empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda. Todos os conselheiros negam as acusações.