'Pertencer a uma facção não é crime', afirma governador

O governador Mauro Mendes (União) disse, nesta quarta-feira (26), que não é possível prender um faccionado se ele não cometer nenhum crime. O gestor negou a existência de área dominada por grupos criminosas, como ocorre em outros estados. Estudo divulgado pelo Fórum de Segurança Pública aponta que há presença de facções em pelo menos 65% dos municípios mato-grossenses.

"Você vai lá e o cara [faccionado] não está, em tese, praticando nenhum crime à luz da legislação. Se você falar assim: 'eu sou da facção A, B ou C, sou da facção dos carecas, dos barrigudos', e daí, você fez algum crime? Não, se ele não tiver fazendo nenhum crime, pertencer a uma facção, seja vermelha, preta ou azul, isso não é crime", afirmou o governador durante evento nesta quarta-feira (26).

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A Lei nº 12.850/2013 estabelece como crime a associação de 4 ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, para obter vantagem mediante a prática de infrações. 

"O Estado só pode agir quando as pessoas cometem um crime. Nós prendemos todos os dias dezenas, prendemos mais de 2 mil pessoas faccionadas", explicou.

O governador repercutiu um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que apontou presença de facções em 92 municípios de Mato Grosso. 

Segundo ele, as facções estão presentes em boa parte do estado, mas não dominam o território. 

"Eu nunca vi falar que tem algum lugar [no estado] que está dominado [pelas facções]. Agora, que tem facção criminosa, isso é em praticamente todos os estados, em Mato Grosso e no Brasil. Agora, dominando, isso não existe. É conversa fiada", argumentou Mendes.