PF indicia lobista e vê provas cabais em esquema criminoso de venda de decisões

A Polícia Federal apresentou um novo relatório parcial ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, solicitando mais prazos para concluir as investigações da Operação Sisamnes, que apura um engenhoso esquema criminoso de venda de decisões judiciais, incluindo atos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nele, o lobista mato-grossense Andreson Gonçalves de Oliveira e o ex-assessor do STJ Márcio Toledo Pinto foram indiciados. Andreson é acusado de crimes de exploração de prestígio, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O documento assinado pelo delegado José Eloísio Dos Santos Neto -que assumiu o caso em dezembro passado após a saída do anterior, Marco Bontempo, que deixou a investigação em outubro, alegando esgotamento físico e mental devido ao estresse - reafirma Andreson como o pivô da rede de cooptação de magistrados e servidores do STJ para a comercialização de decisões judicias.

O relatório conclui que Andreson de Oliveira Gonçalves incorreu na prática dos crimes de exploração de prestígio (art. 357 do CP), corrupção ativa (art. 333 do CP), integrar organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013) e lavagem de dinheiro (art. 1º, º1º da Lei nº 9.613/1998), assinala o delegado.

Andreson tinha como principal aliado o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, quando se iniciou a descoberta do esquema a partir da análise do seu aparelho celular.

A PF aponta o lobista como o elo central entre o núcleo cliente/advogado (Roberto Zampieri) e o núcleo de assessores dos Ministros do STJ. Ele coordenava as tratativas, monitorava a confecção das decisões e viabilizava o fluxo financeiro da propina.

O relatório ainda aponta que a comercialização de influência feita por Andreson é comprovada pelos diálogos extraídos do celular de Zampieri, onde ele enviava minutas de decisões judiciais antes da publicação oficial, indicando acesso privilegiado e antecipado informações sigilosas. Ele se vangloriava de sua influência e cobrava pagamentos por decisões favoráveis.

Outro crime apontando pela PF e coloca Andreson como mentor é o de lavagem de dinheiro. O lobista utilizava a empresa Florais Transportes e outras interpostas pessoas para movimentar e dissimular os valores da propina. A Florais Transportes recebeu milhões de reais de Zampieri e de fundos de investimento ligados ao esquema.

A PF também aponta indícios de subavaliação de Bens, via Florais Táxi Aéreo. Isso porque a empresa de Andreson, adquiriu aeronaves por valores muito abaixo do mercado, sugerindo ocultação de patrimônio.

Operação Sisamnes

A ação policial, que foi deflagrada pela PF no dia 26 de novembro de 2024, quando Zanin afastou judicialmente os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMT), Sebastião de Moraes Filho (aposentado) e João Ferreira Filho, impondo uso de tornozeleira, além de prender Andreson. Vários advogados e empresários também foram alvos em Mato Grosso.

Atualmente outro desembargador da Corte Estadual foi afastado por conta de desdobramento da operação, Dirceu do Santos. Foi descoberto um patrimônio em mais de R$ 14 milhões, o que é incompatível com os vencimentos da magistratura. O juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica, também está afastado desde outubro de 2024.

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