Polícia de SC rebate defesa de Pivetta sobre atendimento à vítima

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) rebateu os apontamentos feitas pela defesa do vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (sem partido), a respeito da noite em que a ex-esposa do gestor, Viviane Kawamoto, que foi agredida em Itapema, no início de julho.

Conforme noticiado pela reportagem, após a divulgação do episódio de violência doméstica, a defesa do vice-governador emitiu uma nota. No comunicado, dentre outros pontos, o advogado de Pivetta argumenta que a PM de Santa Catarina se "equivocou" e agiu de forma "draconiana".

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Em resposta, a Polícia Militar rebateu as críticas e disparou que agiu dentro da lei, uma vez que a corporação não flexibiliza sua forma de atuação, sobretudo quando se trata de casos de violência contra a mulher.

No comunicado da polícia, a corporação apontou ainda que os agentes foram acionados via 190 e que foram executados os procedimentos padrões para ocorrências deste tipo, a exemplo do auto de prisão em flagrante.

O caso

Viviane acionou os policiais via 190 no dia 7 de julho, quando ela e Pivetta estavam em Itapema. Aos agentes, ela contou que teve a cabeça empurrada contra o sofá algumas vezes e, no momento de chegada dos militares, mostrou marcas das agressões.

Contudo, quando os policiais informaram que o casal teria que ir à delegacia, Viviane mudou a versão apresentada. Porém, pelo fato de a mulher apresentar hematomas, a condução foi realizada.

Posteriormente, após a repercussão do caso - que chegou a circular na imprensa nacional -, Viviane chegou a gravar um vídeo negando a agressão. Contudo, dias depois ela afirmou ter sido forçada gravar o vídeo.

Laudo do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina comprovou a agressão.

Confira a seguir a nota emitida pela Polícia Militar:

"1) A PMSC repudia toda e qualquer tipo de violência contra a mulher. Diante deste fato, a referida ocorrência foi solicitada primeiramente pelo atendimento 190. Prontamente policiais se deslocaram até o local e fizeram o atendimento de forma protocolar, conforme os procedimentos operacionais padrão da instituição, encaminhando os envolvidos para a Delegacia da Polícia Civil para os procedimentos do auto de prisão em flagrante;  

2) Cabe ressaltar que ocorrências de violência contra a mulher, diferente do que alega a defesa do citado no Boletim, não podem ser tratadas por parte da PMSC como “excessivamente rigoroso ou drástico”. O tratamento e o trabalho operacional deve ser sim contundente de acordo com o que cada situação requer. Não pode o policial flexibilizar o estrito cumprimento da lei.  

3) Para casos como esse, a PMSC tem o programa Rede Catarina de Proteção à Mulher, que foi idealizada a partir de práticas existentes transcendendo os programas e projetos experimentados da Patrulha Maria da Penha.  

4) É, de fato, a necessária e urgente a atenção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, dando-lhes voz e dignidade a partir do conceito de que é possível fazer mais e melhor, de forma mais simples e efetiva.  

5) Para finalizar, a PMSC continuará atuando de forma contínua para preservar a ordem e proteger à vida!"  

Confira a seguir a nota emitida pela defesa do vice-governador:

"1. O procedimento preliminar que tramita no Estado de Santa Catarina, atualmente sob fiscalização do Poder Judiciário catarinense, encontra-se sob a tarja do segredo de justiça, o que implica, via de regra, na impossibilidade de maiores considerações sobre os fatos lá tratados.  

2. A despeito disso, considerando a divulgação reiterada por determinado setor da imprensa local, é forçoso realçar a fala pública do casal, inclusive com postagens em redes sociais, no sentido da inexistência de agressões a atrair a aplicação da legislação de regência.  

3. Uma fatídica noite de intempestividades, aliada à interpretação equivocada e draconiana da norma penal por parte da Polícia Militar de Santa Catarina, redundaram na elaboração do noticiado boletim de ocorrência.  

4. A realidade, entretanto, é absolutamente diversa e está sendo pormenorizadamente justificada perante as autoridades competentes em manifestação conjunta do casal que foi e voltou unido da Delegacia, retornando calma e pacificamente ao apartamento de veraneio.  

5. A história irrepreensível de Otaviano Pivetta na esfera familiar depõe a seu favor como melhor e mais insuspeita testemunha, não havendo qualquer registro passado de incidentes desta natureza que justifique qualquer suspeita ou permita quaisquer pré-julgamentos.  

6. A família é a maior prejudicada com a exploração excessiva de sua vida íntima e encarecidamente pede respeito e compreensão de toda a sociedade.   7. Sem possibilidade de maiores digressões em razão do sigilo imposto ao caso, a banca de defesa se limita a esclarecer em breves linhas o ocorrido, certa de seu arquivamento.  

Cuiabá, 03 de agosto de 2021.  

Rodrigo Cyrineu Advogado"