Prefeita manda defesa por advogado e não comparece a CP na Câmara

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), não compareceu à oitiva da Comissão Processante (CP) que apura possível irregularidade político-administrativa pelo uso da logomarca da atual gestão nos uniformes escolares da rede municipal, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (19). A chefe do Executivo mandou seu advogado Leonardo Benevides para representá-la.

Conforme o já havia noticiado, a CP foi instaurada em 19 de novembro de 2025, com 17 votos favoráveis dos vereadores, após denúncia do munícipe Pedro Augusto Rodrigues da Costa, que apontou uma suposta promoção pessoal por meio da máquina pública com a utilização da frase “Transparência, Trabalho e Progresso” nos uniformes da rede municipal.

Segundo ele, o slogan considerado marca distintiva da gestão teria sido direcionado a um “público vulnerável”, como crianças e adolescentes, configurando propaganda institucional indevida.

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Por meio do advogado, a defesa apresentou preliminares pedindo a nulidade do processo. Segundo Benevides, houve vício na tramitação, já que o pedido inicial tratava da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e, durante a votação em plenário, teria sido convertido em Comissão Processante. “São institutos diferentes, com ritos processuais distintos, e isso causa prejuízo à defesa”, argumentou.

A defesa sustenta ainda que não houve qualquer infração político-administrativa. Sobre o uso do slogan nos uniformes, o advogado afirmou que a frase é genérica e não caracteriza promoção pessoal. “Não indica partido, nome ou qualquer referência direta à prefeita. Não há violação ao princípio da impessoalidade”, declarou.

De acordo com o artigo 2 da Lei Municipal nº 4110/2015, determina que cabe ao Executivo municipal em conjunto com a Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer definir o modelo e promover distribuição do uniforme escolar. No entanto, o parágrafo ainda veda o uso de logomarcas ou símbolos que identifiquem a gestão municipal ou partidos políticos.   

Conforme regimento interno da Câmara, o processo deve levar 90 dias para ser concluído, contatos da notificação do acusado. Fazem parte da CP os vereadores Cleyton Sardinha (MDB) como presidente, Carlinhos Figueiredo (Republicanos) como relator, e Enfermeiro Emerson (PP) como membro, escolhidos por sorteio.