Prefeitura firma TAC para diminuir gastos com festas e investir em serviços

A prefeitura de Itiquira se comprometeu a não gastar dinheiro público em rodeios caso o valor supere o orçamento estimado para festas no exercício anterior. O posicionamento da prefeitura se deu por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), celebrado depois de o município ter gastado R$ 3,2 milhões em festa de peão.

O valor, segundo o Ministério Público, foi totalmente desproporcional se comparado com os gastos destinados ao cumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico, principalmente nos eixos de expansão da rede de esgoto sanitário e a correta destinação dos resíduos sólidos, com fechamento do lixão.

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Segundo o Ministério Público, os gastos milionários foram feitos entre os anos de 2016 a 2019 para a realização da “Festa do Peão de Rodeio de Itiquira” e “Festa do Peão de Rodeio de Ouro Branco do Sul”. Somente em 2019, o gasto foi de R$ 877.493,74.

O TAC, que foi celebrado com o MP na sexta-feira (1), foi homologado pela juíza Fernanda Mayumi Kobayashi nesta terça-feira (5).

O acordo estabelece que o uso de recursos públicos próprios para custear as festas com rodeios deverá ser reduzido em 10% ao ano, tendo sempre como base o valor gasto em 2019. Após isso, será realizada nova rodada de audiências extrajudiciais para repactuação do TAC.

Na hipótese de descumprimento das obrigações, o acordo prevê o pagamento de multa a ser destinada ao Fundo Municipal de Saneamento Básico.