Prefeitura prevê receita de mais de R$ 2 bilhões para 2020

Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) praticamente finalizada, a Prefeitura de Cuiabá encaminhou o projeto para a Câmara de Vereadores, que deve votar a proposta até 30 de agosto. Para 2020, a perspectiva é de R$ 2,6 bilhões de receita, sendo R$ 2,2 bilhões apenas com a atividade fiscal do governo municipal.

Entre os pontos que constam na LDO está o pagamento da revisão geral anual (RGA) aos servidores municipais, que consta no artigo 30 do projeto encaminhado para o Legislativo.

Após a publicação da lei, a Prefeitura tem 30 dias para estabelecer uma programação financeira e o cronograma mensal para repasses, tanto para o Legislativo quanto para as secretarias, citando as fontes de onde sairá o recurso para cada item.

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Entre as prioridades da LOA está a continuidade e finalização das obras municipais. Atualmente, estão em andamento 21 obras da Secretaria Municipal de Educação, 33 da Secretaria Municipal de Obras Públicas e 12 da Secretaria Municipal de Saúde.

Metade dessas obras, ou seja, 33 delas, têm previsão de término ainda em 2019, como a construção do CMEI Voluntários da Pátria, a revitalização do Mercado do Porto, a pavimentação do bairro São João Del Rey, pavimentação no acesso ao Hospital Municipal de Cuiabá, construção de ponte de concreto no córrego Tamanduá, entre outros.

“O cobertor é sempre curto, esse valor estimado da receita, se comparado ao tamanho de um município como Cuiabá, em pleno desenvolvimento e expansão é pequeno. A arrecadação do município melhorou, porém as demandas também. Não podemos contar com a ajuda financeira dos governos Estadual e Federal. Ano a ano tem aumentado as arrecadações, por conta disso é que temos conseguido atingir o equilíbrio fiscal”, explicou o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.