Procuradoria trava projeto e Maysa não assume na AL; entenda

A vereadora por Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), não deve conseguir assumir temporariamente uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), após entraves jurídicos travarem uma proposta de emenda à Lei Orgânica de Cuiabá. Conforme apurou o , a proposta foi abandonada diante do risco de questionamento judicial e até possibilidade de cassação do mandato municipal.

Em fevereiro, a parlamentar avaliava integrar o rodízio interno do Republicanos, já que nas eleições de 2022 ficou como a quinta candidata mais votada na sigla. A movimentação previa que ela se licenciasse do mandato na Câmara Municipal para ocupar, por um período, a vaga do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos).

Conforme apurou a reportagem, o principal obstáculo é a Lei Orgânica do Município, que não prevê de forma clara o afastamento de vereadores para exercer mandato em outra esfera legislativa, o que abriria margem para ações judiciais caso a licença fosse concretizada. A reportagem apurou também que a tentativa de alterar a Lei Orgânica para garantir segurança jurídica não avançou após a Procuradoria da Câmara Municipal emitir parecer desfavorável à proposta.

Além disso, o entendimento é de que a matéria já teria sido analisada anteriormente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o que poderia tornar qualquer mudança vulnerável a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Nos bastidores, a avaliação é de que, mesmo que a alteração fosse aprovada, a medida poderia ser derrubada rapidamente no Judiciário, gerando até mesmo uma cassação de mandato.

Maysa foi quinta suplente do Republicanos na eleição de 2022, quando recebeu 8.275 votos. Na ocasião, o partido elegeu os deputados Diego Guimarães, com 25.907 votos, e Valmir Moretto, com 25.207 votos.

Para essas eleições, Leão avalia candidatura para o parlamento estadual, mas está incomodada com o 'inchaço' da sigla, que com o fim da janela partidária passou a ter quatro deputados na Casa.