Projeto propõe mudança na cobrança do Fethab aos produtores rurais do Estado

O Projeto de lei que prevê o congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi encaminhado para a Assembleia Legislativa, pelo Governo de Mato Grosso, nesta quarta-feira (2). O texto propõe uma mudança na periodicidade dos valores cobrados aos produtores rurais.

Na legislação em vigor hoje, o imposto é corrigido em janeiro e julho, conforme os valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano.

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Com o projeto, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho considerará o valor da UPF de julho do ano anterior; e de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração a unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano.

A UPF é atualizada mensalmente pelo governo e serve como indexador para diversos cálculos na área fiscal do Estado.

O projeto de lei segue para discussão e votação entre os deputados estaduais. Se aprovado, volta para ser sancionado pelo governador Mauro Mendes.