Spray dá tempo para mulher escapar de situação de agressão, diz deputada

O Projeto de Lei 727/2026 foi aprovado, na quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados. A proposta autoriza mulheres a partir de 16 anos a adquirir, portar e utilizar spray de pimenta ou aerossóis à base de extratos vegetais para a defesa pessoal.

Relatora da proposta, a deputada federal Gisela Simona (União) defendeu a medida como um instrumento de proteção imediata à mulheres em situações de risco, como em casos de assédio ou agressão.

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“O Spray de Pimenta está longe de poder ser comparado à letalidade de uma arma de fogo, mas pode dar à mulher o tempo necessário para escapar de uma situação de agressão”, afirmou Simona.

Segundo a deputada, o instrumento se enquadra no conceito de legítima defesa previsto no artigo 25 do Código Penal, que autoriza reação proporcional diante de uma agressão em curso ou iminente.

O projeto surge em um momento em que os casos de feminicídio são discutidos no Brasil e em Mato Grosso. Apenas neste ano de 2026, foram 6 homícidios contra mulheres por sua condição de gênero no estado.

Regras para aquisição e uso

O texto aprovado estabelece critérios para compra e utilização do produto. Para adquirir o spray, a interessada deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais para crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça. Em caso de perda, furto ou roubo do equipamento, será obrigatório registrar boletim de ocorrência em até 72 horas.

A proposta também determina que o uso deve cessar imediatamente após a neutralização da ameaça. Fora dessas circunstâncias, a utilização poderá resultar em sanções que variam de advertência formal a multa de um a dez salários mínimos.

A autorização para uso do spray como instrumento de defesa feminina já existe em legislações estaduais em unidades da federação como Rio de Janeiro, Pará e Rondônia. Com a aprovação do projeto na Câmara, o texto agora segue para o Senado.