Promotoria apura falta de equipe técnica para atender vítimas de violência no HMC

Ministério Público do Estado (MPE) vai apurar a denúncia sobre a falta de equipes técnicas para prestar apoio às vítimas de violência doméstica e familiar dentro do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A ação é da promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo das Promotorias de Justiça Especializadas no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capita.

Conforme divulgado pelo órgão, o procedimento foi instaurado após notícias recentes sobre o fechamento de duas unidades de acolhimento às mulheres vítimas de violência no município de Cuiabá, concentrando o atendimento apenas no HMC. A promotora considerou, ainda, que a centralização desses serviços em um único local fere as diretrizes de acesso pleno aos serviços de acolhimento, tendo em vista a dificuldade de locomoção das vítimas. 

Clarice aponta também que há relatos de vítimas atendidas no Espaço Caliandra — iniciativa do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital — de que não há equipe técnica no HMC para prestar os devidos atendimentos, havendo atualmente uma lista de espera com aproximadamente 300 mulheres. 

No despacho, a promotora lembra que, em 2024, foram registradas 11.653 (onze mil seiscentas e cinquenta e três) ocorrências envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher na capital. Ela destaca que a manutenção de Espaços de Acolhimento à Mulher nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) segue diretrizes do serviço público de saúde (Lei nº 8.080/90), bem como da Lei Complementar Municipal nº 499/2021, que dispõe sobre a criação do Espaço de Acolhimento à Mulher em Cuiabá. 

O procedimento foi instaurado no dia 28 de março. Segundo a promotora de Justiça, a Secretaria Municipal da Mulher já foi notificada, e as equipes do MPMT já realizaram uma visita ao Espaço de Acolhimento do HMC. (Com assessoria)