Proposta de isentar IPTU é para eleger esposa, diz vereador

O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) classificou o anúncio do prefeito Abilio Brunini (PL) de que enviará um projeto de lei para isentar do pagamento de IPTU os moradores que residem em ruas sem pavimentação asfáltica, como eleitoreira para tentar eleger a esposa, vereadora e primeira-dama Samantha Iris (PL) deputada estadual.  

Segundo o parlamentar, durante o anúncio o prefeito citou 4 vezes o nome da esposa, reafirmando que ela seria candidata a deputada. Para ele, os órgãos de controle deveriam analisar possível campanha extemporânea.  

“É um ano eleitoral e todo mundo sabe que ele tem candidata a deputada. No vídeo em que ele promete abrir mão dessa receita, em que ele promete que não vai pagar IPTU quem mora em estrada de terra, ele fala quatro vezes o nome da candidata a deputada estadual dele. Cadê o Ministério Público? Cadê os órgãos de controle para olhar para isso? A gente tem que ter limites. O Estado Democrático de Direito só existe dentro de um grupo de regras. Se vale para mim, tem que valer para ele também”, disse Daniel Monteiro nesta terça-feira (3) durante o retorno dos trabalhos da Câmara Municipal.

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Questionado se denunciará isso, Monteiro disse que é preciso aguardar o projeto e ver se o prefeito irá apontar receitas para compensar o que não irá ser mais coletado do IPTU. “Talvez seja uma questão de justiça eleitoral, porque é uma questão de ano eleitoral, é uma questão de promoção, talvez até de campanha extemporânea”.  

Já sobre a legalidade da proposta, o vereador afirmou que o projeto terá que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é apontar a compensação financeira pela isenção que está propondo. Ele citou como exemplo a Lei que acabou com a taxa de lixo, que chegou a ser devolvido ao executivo municipal por conta da ausência de compensação financeira.  

“Você não pode abrir mão da receita a não ser que você compense em uma de três hipóteses. Ou você aumenta a base de cálculo, ou você aumenta a alíquota, ou você cria um novo tributo. Nenhuma dessas hipóteses até agora foi explanada pelo prefeito. No ano passado, por exemplo, quando ele quis abrir mão da taxa do lixo individual de 11 e poucos reais. A gente na Comissão de Constituição e Justiça pediu revisão, mandou de volta para a prefeitura e ele trouxe aquela proposta de criar a taxa de lixo dos grandes geradores. Tanto que hoje tem mercado, restaurante pagando 8, 10 mil reais de taxa do lixo. A meu ver, do ponto de vista matemático, acho que ele nem conseguiu compensar no ano passado”, lembrou.  

Apesar dos apontamentos, Daniel Monteiro sinaliza que será coerente com sua atuação, ele votará a favor, caso o projeto aponte os novos recursos que recompensará a isenção proposta. “Eu tenho que ser coerente com a minha atuação, que é sempre de desburocratização, de sempre tirar o peso do Estado do bolso do cidadão, votarei a favor, repito, apontando o contexto no qual isso tudo está inserindo. Primeiro, esses dois pontos que eu acabo de elencar. E, por fim, a gente sabe que ele está passando por um desgaste gigantesco por ter majorado o IPTU e o ISS. Agora, todo mundo esqueceu de falar desse assunto. Eu não esqueci. Ele prometeu na campanha que não aumentaria impostos, e aumentou”, explicou.  

“Eu não vou deixar de falar disso. Essa promessa do IPTU, que vai ser muito, muito irrisória do ponto de vista monetário, porque várias das casas que estão à estrada de terra não têm regularização fundiária. Quem não é regularizado não paga o IPTU. Ou seja, várias das supostas beneficiárias desse novo projeto já não pagam imposto. Então, eu não vou cair nessa cortina de fumaça de esquecer que ele quase dobrou o ISS para determinadas categorias, para o Distrito Industrial, que gera mais de 22 mil empregos industriais e de serviço aqui na cidade, que pagam altos salários e pagam altos impostos para os cofres da Prefeitura”, finaliza.