Reunião define que Santa Casa vai a leilãoe edital será lançado em breve

Nos próximos dias deve ser lançado edital de leilão do imóvel da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. A informação foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), durante coletiva à imprensa na tarde desta quinta-feira (10), após reunião que buscava alternativa para impedir o fechamento da unidade de saúde, que é a mais antiga do estado.

Segundo o conselheiro, o edital será lançado nos próximos dias, com duas etapas. Na avaliação dele, Cuiabá ou o Estado devem arrematar o imóvel avaliado em R$ 70 milhões, pois não há interesse de outras entidades no espaço.

“Saio daqui convencido de que a Santa Casa não vai fechar, será da Prefeitura de Cuiabá ou do governo do Estado, um dos dois vai adquirir. Vai haver leilão, daqui a uns dias o edital vai estar na praça. Eu acredito pouco que vai haver outros compradores, pois lá não serve para outra coisa que não a Santa Casa. Se não funcionar, será a extensão do abandono do Centro Histórico. A Santa Casa vai continuar funcionando para todos os mato-grossenses como sempre funcionou”, declarou.

Ele ainda sugeriu que entre a gestão municipal e a estadual, um compre e o outro administre o hospital. De acordo com ele, se este entendimento não fosse firmado, a reunião não teria sido realizada. “Eu estou convencido do que estou colocando aqui, são as minhas convicções”, acrescentou.

A reunião a portas fechadas contou com a presença do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), do prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL), da presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Adenir Carruesco e do secretário chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União).

De acordo com o juiz auxiliar da presidência do TRT, Ediandro Martins, o patrimônio da Associação Beneficente Santa Casa está penhorado e a tramitação processual precisa avançar para pagar as dívidas trabalhistas dos funcionários dispensados há anos. Segundo o magistrado, pendência estaria na casa dos R$ 40 milhões, com correções. O prédio é avaliado em R$ 70 milhões, mas há o valor histórico, que pesa na venda.

“O leilão é uma possibilidade se não houver a quitação, não só o prédio, mas toda a área, que pertence à associação. Inicialmente, há preferência para que se isso ocorra com área total. O que a gente busca é a solução desse processo, quitar as dívidas trabalhistas e a sociedade tenha direito à saúde”, destacou.

Em sua fala, Abilio considerou que a preferência na compra é da União, na sequência o Estado e em seguida o município. Apesar das questões políticas e ideológicas, Abilio demonstrou concordância com a possibilidade do governo federal assumir o hospital.

"Se o governo federal quiser comprar, ótimo. Vamos salvar a Santa Casa. Pouco importa se vai ser com o governo federal, se vai ser com o Estadual, se vai ser com o municipal, o mais importante é que o município não perca essa histórica casa de saúde[...]. Houve uma avaliação do imóvel que entendemos ser superestimada, R$ 70 milhões fogem da realidade econômica do município. Eu acredito que, pelas condições colocadas, o melhor é que venha a leilão”, argumentou.

O vice-governador Otaviano Pivetta avaliou que o governo deve aguardar o processo “se exaurir”. “O melhor caminho é o caminho legal, uma empresa falida, tem credores, tem que vender o patrimônio para satisfazer os credores, e principalmente a questão trabalhista. Vamos aguardar o processo legal se exaurir e o Estado tem obrigação da alta e média complexidade. Hoje nos reunimos a manhã toda, Mauro, Abílio, Fábio. Estamos confiantes que as parcerias vão funcionar e que a saúde vai melhorar e virar essa página”, acrescentou.

Situação atual
A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá está penhorada ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para o pagamento das dívidas trabalhistas de funcionários. Em 2019 o governo do Estado assumiu a gestão do local para dar continuidade ao funcionamento da unidade hospitalar por meio de requisição, ou seja, sem assumir a dívida. 

Neste ano o governador Mauro Mendes (União) anunciou a saída da gestão estadual do espaço devido a inauguração do Hospital Central nos próximos meses. Diante disso, a unidade será possivelmente desativada, caso a prefeitura ou entidades filantrópicas ou privadas não assumam o espaço. 

Patrimônio histórico com mais de 200 anos a Santa Casa tem sua fachada principal tombada desde 1 de junho de 1998, por portria da Sceretria de Estado de Cultura na pessoa de Elismar Bezerra Arruda.