Russi defende CPI para investigar cartórios em processos de regularização fundiária

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), afirmou que pretende apoiar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de cartórios em processos de regularização fundiária no estado. Segundo o parlamentar, um novo pedido de CPI sobre o tema deve ser apresentado na Assembleia pelo deputado Eduardo Botelho (União) e, caso isso ocorra, ele garantiu que irá assinar o requerimento.

Russi argumenta que há milhares de títulos de propriedade aguardando conclusão em Mato Grosso, o que tem impedido que famílias recebam a documentação definitiva de seus imóveis.

 
“Estamos com mais de 40 mil títulos de regularização fundiária para serem entregues em Mato Grosso, mas não estão sendo disponibilizados. Os cartórios não estão cumprindo sua obrigação, e a população clama pelo seu título definitivo”, declarou Russi.

O presidente da Assembleia também afirmou que a demora já teria sido alvo de cobranças por parte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que acompanha a situação. Para Russi, a investigação é necessária para identificar onde está o problema no processo de regularização fundiária e garantir que os títulos sejam entregues à população.

“Entregar um título de propriedade para uma pessoa é quase como entregar uma casa, porque ela passa a ser definitivamente dona daquele imóvel”, afirmou.

Outros pedidos de CPI

Durante a entrevista, Russi também comentou que outros três requerimentos de CPI aguardam análise da Procuradoria da Assembleia. Apesar de o prazo regimental para avaliação ser de 48 horas, ele disse que não tem cobrado rapidez no encaminhamento.

A Assembleia instalou uma CPI recentemente, destinada a investigar possíveis irregularidades em contratos, licitações e movimentações financeiras da Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2023. Segundo o parlamentar, neste momento, prefere acompanhar o andamento dessa investigação antes de decidir sobre novas comissões.

“Não podemos abrir uma CPI com um objeto muito amplo ou sem clareza do alcance, sem que ela realmente entregue um resultado importante para a população”, afirmou.

Russi acrescentou que os pedidos foram mantidos na Procuradoria para análise jurídica e que, se houver necessidade, a tramitação pode ser acelerada dentro da Assembleia.