Secretário volta a defender LOA e garante presença de Rogério Gallo na AL

O secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, saiu em defesa da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, enviada pelo governo Mauro Mendes (União) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Após as críticas dos deputados e da polêmica audiência pública conduzida por Eduardo Botelho (União), onde acusou o Executivo de subestimar receitas para manter liberdade de remanejamento de recursos, Garcia afirmou que o Estado tem sido responsável na elaboração do orçamento e garantiu que o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, estará presente nas próximas discussões com os parlamentares.

Segundo Garcia, a peça orçamentária é elaborada com base em projeções realistas de arrecadação, justamente para evitar desequilíbrios nas contas públicas.

“A lei orçamentária é uma previsão. É importante que essa previsão seja justa para que a gente não crie despesas sem ter a necessária receita para pagá-las. O que vem acontecendo nos últimos anos é que não há nenhum compromisso do Governo do Estado que não esteja sendo cumprido”, declarou à imprensa.

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O secretário destacou que Mato Grosso tem se tornado referência nacional em capacidade de investimento, resultado da política fiscal adotada nos últimos anos.

“A gente só cria despesas ou faz compromisso de investimento quando temos segurança e total convicção de que podemos honrar esses compromissos. É por isso que o Mato Grosso é o Estado que mais investe no Brasil — nenhum chega próximo em termos de nível de investimento. Isso tem resultado em escolas, hospitais, estradas, pavimentação urbana e saneamento básico”, completou.

Garcia também afirmou que a ausência de Gallo na primeira audiência da LOA não representa desrespeito ao Legislativo e que o diálogo com os deputados será mantido.

“Não tem data marcada para ele ir, mas nós estamos à disposição. Faz parte dessa relação entre Executivo e Legislativo poder explicar o que está previsto na LOA, para que os deputados tomem a decisão final da aprovação conforme enviado pelo Executivo”, pontuou.

Na audiência realizada na última terça-feira (4), Botelho elevou o tom ao criticar a ausência de Gallo e o modelo de elaboração da peça, que prevê orçamento de R$ 40,79 bilhões para 2026, contra R$ 37,7 bilhões deste ano. Ele defendeu reduzir o percentual de remanejamento sem autorização da Assembleia de 30% para 10%, como forma de garantir maior transparência.

“O que nós não podemos continuar é com orçamento subestimado, que depois o governo tem 30% e faz o remanejamento como quer, sem passar pela Assembleia. Isso é um absurdo”, afirmou o deputado.

Após a repercussão, o próprio Rogério Gallo teria entrado em contato com Botelho, se desculpado pela ausência e confirmado presença na próxima rodada de discussões da LOA.