Sem denúncia, MP avalia apuração de exposição de menor na Câmara

Depois da repercussão em torno da audiência pública convocada pela vice-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) avalia abrir uma investigação sobre o caso. A conduta reprovada por políticos diz respeito ao depoimento de uma menor na sessão. Ela relatou sequência de abusos sexuais cometidos por parentes e a exposição teria ferido o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Conforme apurado pelo , após as críticas de alguns políticos da ala estadual e municipal sobre a exposição da menor, o Ministério Público, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, buscam entendimento sobre as responsabilidades da Câmara pela fala da menor. Apesar da análise, o órgão afirmou que nenhuma denúncia foi protocolada na promotoria. Inclusive promotora e delegada estavam na referida audiência e não manifestaram reprovação. 

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“Por enquanto não chegou nenhum pedido de denúncia. Os promotores que atuam na Procuradoria de defesa das menores, informaram que ainda estão avaliando o caso”, disse o Ministério Público ao .

O caso 

Como já noticiado, na semana passada, uma adolescente de 16 anos, ao participar de uma audiência pública para tratar do combate à violência doméstica na Casa de Leis, pediu a oportunidade de fala e, na tribuna, relatou ter passado por abusos sexuais praticados por 3 parentes, o pai, o tio e um padrasto ao longo da infância. A fala foi transmitido ao vivo no canal da Câmara no YouTube e gerou polêmica pela exposição da menor. Posteriormente, o vídeo foi excluído.

De acordo com a menor, os abusos aconteciam desde os 5 anos. O primeiro denunciado foi um tio. Depois, o próprio pai, que teria prometido ajuda a ela, mas a violentou, e, por fim, um padrasto. Além dos abusos sexuais, a menina era dopada com drogas ilícitas.

Hoje, já na adolescência, a vítima possui o diagnóstico de depressão, realiza psicoterapia, é acompanhada por uma assistente social e amparada por outros parentes. Os criminosos estão presos.

Maysa Leão se defendeu das acusações, ainda na terça-feira (26). A republicana afirmou que desconhecia a idade da vítima e não se atentou a isso, sendo surpreendia quando a adolescente usou a tribuna e citou os abusos.

A vereadora disse que optou por deixar o discurso da adolescente, pois, interrompê-la seria uma nova forma de violência, já que por tantos anos ela não foi ouvida em sua súplica por socorro.

“Eles [crianças e adolescentes] precisam ser ouvidos. Interrompê-la no meio da fala seria uma violência da minha parte. [Eu] permiti que ela fizesse a fala, a abracei, a acolhi e perguntei se ela queria ir embora. Ela estava feliz porque pela primeira vez foi ouvida”, justificou a vereadora.

Para Maysa, o problema do caso não estava no relato em si, mas sim na repercussão e na exposição da imagem da garota na internet.

“Compartilhar isso pelo WhatsApp e publicar nas redes sociais, isso sim é revitimizar, isso, sim, é crime. Ela falar num ambiente seguro, numa Câmara de Vereadores, numa audiência, respaldada pela sua psicóloga e por assistente social, com autorização do seu representante legal, não é crime”, argumentou.

O que diz o ECA? 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tipifica o abuso e a exploração sexual como crimes e assegura a proteção integral, estabelecendo que crianças e adolescentes não podem ser objeto de qualquer forma de exploração, violência, crueldade ou opressão. O ECA também criminaliza a produção e divulgação de pornografia infantojuvenil e a violência sexual na internet, além de impor a obrigatoriedade de comunicação de casos de suspeita de maus-tratos ao Conselho Tutelar.