Senador aciona Pivetta na Justiça por ser chamado de negociador de emendas

A coligação "No Coração da Gente", encabeçada pelo senador e candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), protocolou no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) uma notícia-crime eleitoral contra o atual governador e candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos).  

A medida jurídica foi motivada por declarações em que Pivetta chamou o adversário de "negociador voraz de emendas" e o acusou de envolvimento em esquemas de corrupção. Na petição, a defesa do senador solicita a remessa do caso à Polícia Federal para a instauração de um inquérito policial eleitoral, além do envio do processo à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-MT) para a admoestação das medidas penais cabíveis.  

A coligação alega que as falas de Pivetta configuram crimes de calúnia eleitoral e difamação eleitoral, com o agravante de terem sido proferidas publicamente com repercussão na imprensa. A representação tem como pivô uma coletiva de imprensa concedida por Pivetta no dia 15 de agosto no Palácio Paiaguás.  

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Na ocasião, o governador fez duras acusações sobre a atuação de Fagundes com verbas públicas ao longo de seus mandatos parlamentares.   

"Onde está o R$ 1,5 bilhão dos últimos 12 anos dele, que ele distribuiu? Procurem saber. Durante a campanha, nós vamos mostrar onde ele botou essas emendas. É um negociador voraz. Essa é a profissão dele", afirmou Pivetta durante o evento, conforme a transcrição anexada ao processo.  

Em outro trecho destacado pelos advogados, o chefe do Executivo estadual declarou. "Ele quer voltar na cena do crime. Eles estão com saudade do que faziam na Sinfra. O Silval delatou o Cinésio e delatou o Wellington Fagundes também. Contou certinho a roubalheira que eles faziam".   

Segundo a equipe jurídica de Fagundes, as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e imputaram falsamente a prática de crimes ao senador, sem apresentar qualquer indicação de fato concreto ou investigação formalizada. Na peça judicial, os advogados anexaram uma certidão de antecedentes expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) atestando nada constar contra o candidato do PL.   

O embate levado ao TRE representa o ápice de uma crise política que se arrasta entre os dois grupos desde março. Ao longo dos últimos meses, o governador Otaviano Pivetta subiu o tom contra Fagundes, acusando o senador publicamente de operacionalizar a cobrança de propina de até 30% sobre o valor de emendas parlamentares destinadas a municípios mato-grossenses.  

Apesar da gravidade das insinuações reiteradas nos discursos e em entrevistas, Pivetta não apresentou provas nem documentos que comprovassem o suposto esquema de propina na liberação das verbas federais. Além da ação penal, as declarações de Pivetta também são objeto de uma representação por propaganda eleitoral antecipada negativa em trâmite na Justiça Eleitoral.