MP vê irregularidade na ata da reunião que definiu Gisela como vice de Pivetta

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu prazo de três dias para que a Federação União Progressista explique por que a ata que oficializou a substituição do deputado federal Fábio Garcia pela ex-deputada federal Gisela Simona (União) no posto de candidata a vice-governadora não consta o número mínimo de assinaturas da executiva estadual. Com 11 nomes no comando da Federação, o mínimo exigido para possuir maioria seriam seis assinaturas, mas foram apresentadas apenas quatro. A decisão final é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

Na manifestação, assinada pelo procurador federal Fabrizio Predebon da Silva, é citado o artigo 16 do estatuto da federação, que indica que a sua direção será composta por 11 membros. Desse modo, para que as deliberações tenham validade, precisam ser aprovadas pela maioria absoluta, isto é, por pelo menos seis votos.

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Conforme documento enviado à Justiça Eleitoral pela federação, a decisão de reorganizar a chapa após a desistência de Fábio Garcia foi tomada em reunião da direção estadual. O texto fala que, tanto a aprovação da candidatura de Fábio Garcia a deputado federal como a de Gisela Simona para vice-governadora foram tomadas por unanimidade. Ocorre que a ata segue assinada por quatro dos onze integrantes da diretoria.

Assinaram o documento, o ex-governador Mauro Mendes (União), a ex-senadora Margareth Buzetti (PP), o ex-senador Cidinho Santos (PP) e Aécio Guerino de Souza Rodrigues, presidente do MT Gás. Entre os membros titulares, só não assinaram o próprio Garcia, o senador Jayme Campos (União), que rompeu com os demais, e o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União).

Constam, ainda, quatro suplentes. São eles: a ex-primeira-dama Virginia Mendes, o deputado estadual Júlio Campos, o presidente da MT Par Wener Santos, e o empresário Eusébio Diniz.

Para o Ministério Público Eleitoral, ao não alcançar o quórum mínimo, a federação corre “risco de nulidade sobre as substituições operadas e sobre a própria subscrição do DRAP”. DRAP é o documento do partido, federação ou coligação que informa à Justiça Eleitoral sobre os dados necessários para o registro das candidaturas.

“[...] o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela intimação da Federação União Progressista, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 3 (três) dias, comprove a observância do quórum de maioria absoluta na deliberação que substituiu as candidaturas e designou o representante da federação ou ratifique tais atos em deliberação regularmente formada, sob pena de indeferimento do DRAP”, conclui a peça.