Governo rescinde contrato com empresas e obras em trechos da MT-170 serão licitadas novamente

O governo do estado anunciou, nesta segunda-feira (17), a rescisão dos contratos com os dois consórcios que estavam à frente das obras de asfaltamento da rodovia estadual MT-170, a antiga BR-170, em razão das falhas na execução dos projetos.

A medida é uma resposta às duras críticas feitas à qualidade das obras, em especial após vistoria in loco do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que atestou, além da péssima qualidade da pavimentação, que o asfalto estava esfarelando em alguns trechos.

Conforme a decisão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), publicada no Diário Oficial do Estado, foram encerrados os contratos com o Consórcio Sanches Tripoloni-Trafecon-MTSUL, responsável pelas obras no lote 1 da rodovia, e com o Consórcio Construtor Agrimex, que fez as obras no lote 2, ambos entre Castanheira e Juruena.

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Com a medida, os trechos deverão passar por novo processo licitatório. Além disso, a Sinfra informou que empresas contratadas para manutenção regional de rodovias estaduais serão deslocadas para atuar na MT-170 na correção dos trechos até que haja uma solução definitiva.

Além do encerramento do contrato, as empresas ainda foram condenadas a pagar multas que totalizam R$ 7,2 milhões e a ressarcir os cofres do estado pela execução defeituosa do contrato. Elas também não poderão participar de novas licitações com o estado de Mato Grosso por dois anos.

As obras foram contratadas em 2014, quando a via ainda era de responsabilidade federal, por meio de um convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). As empresas eram responsáveis por elaborar os projetos e por executar integralmente as obras.

Parte das obras ficou paralisada por alguns anos, até que, em 2021, a via foi estadualizada, o que permitiu que o governo do estado assumisse a execução da pavimentação da via.

Conforme o governo do estado, a Sinfra vem notificando o consórcio desde 2023, quando foram emitidos quatro avisos em razão de falhas e execução inadequada. Em 2024 foram mais 16 notificações e, no ano seguinte, mais seis.

Um processo administrativo foi instaurado para apurar a irregularidade e identificar eventuais omissões e falhas de fiscalização da empresa supervisora do contrato, a Consol. Também foi verificada a conduta dos servidores públicos envolvidos.