Senadores de MT votam a favor de redução do prazo de inegibilidade

Os senadores Jayme Campos (UB), Margareth Buzetti (PP) e Wellington Fagundes (PL) votaram a favor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. Aprovado no Senado na terça-feira (2), por 50 votos a 24, o texto unifica em 8 anos período em que políticos condenados fiquem impedidos de se candidatar.

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Atualmente, os 8 anos de inegibilidade começam a contar após o fim do mandato, o que pode estender o prazo para mais de 15 anos. O projeto aprovado antecipa o início da contagem para a data da condenação ou a renúncia do político e estabelece o limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações. 

O prazo de inelegibilidade de 8 anos passará a ser contado a partir da decisão que decretar a perda do mandato; da eleição na qual ocorreu prática abusiva; da condenação por órgão colegiado; ou da renúncia ao cargo eletivo.

O projeto altera o início da contagem do prazo e a duração da inelegibilidade por crimes que tenham como consequência a proibição de disputar eleições. Se sancionadas, as novas regras poderão ser aplicadas imediatamente e até mesmo beneficiar políticos já condenados.

O projeto original é da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, atualmente inelegível e que pode ser um dos beneficiados pelo projeto. Caso o PLP seja sancionado pelo presidente Lula (PT), Cunha estará livre para disputar as eleições de 2026.

(Com Agência Senado)