STF barra CPMI e frustra vítimas de fraudes no INSS, diz Gisela

A deputada federal Gisela Simona (União MT) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que se opôs a continuidade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, ao apontar que a medida 'frustra a expectativa de justiça de milhares de beneficiários lesados por fraudes'.

A reação ocorre após o STF derrubar, por 8 votos a 2, a decisão do ministro André Mendonça que autorizava a prorrogação dos trabalhos da comissão. Prevaleceu o entendimento de que, embora a criação de CPIs seja prerrogativa do Congresso, a extensão de seus prazos não é obrigatória.

Para a vice-líder do maior bloco parlamentar da Câmara, com 363 parlamentares federais, o encerramento representa um entrave no avanço das investigações sobre um esquema que desviou recursos de aposentados e pensionistas.

Segundo Gisela, o relatório em fase final reúne cerca de cinco mil páginas e contém um conjunto consistente de provas.

“Sou favorável à punição de todos que participaram dessas fraudes”.

A parlamentar destacou ainda sua atuação direta na tentativa de prorrogação da comissão e lembrou que apresentou proposta legislativa para garantir a restituição em dobro aos beneficiários prejudicados.

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Na sua avaliação, o material produzido pela CPMI permanece relevante e deve subsidiar responsabilizações futuras. “Os documentos reunidos são fundamentais para o esclarecimento desse esquema que atingiu homens e mulheres em situação de vulnerabilidade”, disse.

Instalada em agosto de 2025, a CPMI do INSS investigou descontos indevidos aplicados a benefícios previdenciários. O relator, deputado Alfredo Gaspar, indicou que o relatório final poderá resultar no indiciamento de mais de 220 investigados.

Mesmo com o encerramento antecipado, o documento deverá ser encaminhado ao Ministério Público, à Polícia Federal e a outros órgãos de controle. O relatório também pode propor mudanças na legislação e nos mecanismos de fiscalização do INSS.