TAC recomenda suspensão do Prêmio Saúde e faz exigência

Pablo Rodrigo

pablo@gazetadigital.com.br

João Vieira

A proposta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), apresentado pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, por meio da interventora Danielle Carmona, ao desembargador Orlando Perri, prevê a suspensão do pagamento do prêmio saúde. Outro ponto, conforme o documento que a A Gazeta teve acesso, é o cumprimento da conclusão de obras pela empresa que foi flagrada pagando propina para o secretário-adjunto da Casa Civil do governo Mauro Mendes (União).

O TAC pede para suspender o pagamento da verba Prêmio Saúde aos empregados que serão contratados por meio do Processo Seletivo na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

O documento também pede a aprovação em até 60 dias de um projeto de lei complementar referente à reformulação do Prêmio Saúde, encaminhado à Câmara de Vereadores pelo Gabinete de Intervenção. Contudo, tal projeto não existe no sistema do parlamento municipal.

O documento ainda afirma que, se não aprovar o tal projeto, o benefício deverá ser suspenso pela Secretaria Municipal de Saúde.

O Prêmio Saúde se tornou uma bandeira da intervenção que desde abril vem dando publicidade ao pagamento em dia do benefício, que agora busca limitar para a gestão da prefeitura.

Outro ponto que chama atenção é a exigência para finalização da obra do Centro Médico Infantil até 29 de fevereiro de 2024.

A obra está sendo tocada TMF construções, que foi investigada em um esquema de corrupção na gestão Mauro Mendes ainda em 2019. A empresa foi contratada sem licitação pelo valor de R$ 3,4 milhões.

Em 2020, ex-secretário-adjunto de Administração Sistêmica da Casa, Civil Wanderson de Jesus Nogueira, foi preso em flagrante por policiais do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) com R$ 20 mil em espécie.

O Gaeco abordou o ex-secretário e revistou a mochila, que continha documentos e um envelope branco. Dentro do pacote, os policiais encontraram maços de R$ 50 e R$ 100, totalizando R$ 20 mil em espécie.

Wanderson foi exonerado e o caso ficou a cargo do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que nunca divulgou a conclusão das investigações.

O TAC ainda solicita a criação Secretaria-adjunta de Assistência Farmacêutica, a regularização em até 120 dias de todos serviços prestados em caráter indenizatório, e manter o remanejamento de servidores efetivados pela intervenção nos cargos.

O desembargador Orlando Perri decidirá sobre o TAC até o dia 19 de dezembro, antes do recesso forense.

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Comentários

Cliffer dornelas - 16/12/2023

Ridiculo... Querem continuar com os desmandos,paguem nosso FGTS,paguem a empresa que fornece comida.. eles querem com essa TAC,Que o Prefeito pague as contas pra eles.

J A Silva - 15/12/2023

POISM É! CORRUPÇÃO NO GOVERNO MAURO MENDES! CASA CIVIL! QUANDO ISSO? QUEM SERIA O TITULAR NA ÉPOCA? (o caso ficou a cargo do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que nunca divulgou a conclusão das investigações.) OLHA SÓ! POR QUE SERÁ? ESPERANDO PRESCRIÇÃO? OU.... SERIA A MOROSIDADDE E A LERDEZA NORMAL DO JUDICIÁRIO MESMO? NORMAL NÉ? TUDO EM CASA E TUDO CERTO!

João Ninguém - 15/12/2023

Só uma pergunta, porque o MP, TJ e o TC não ficaram em cima da construtora para para terminar as obras em 2023, bem como agora limita pagamento prêmio saúde, pau que bate em Chico, bate em Francisco também.

De olho nesse povo - 15/12/2023

Esse TAC é pra rir, então a equipe de intervenção não conseguiu atingir todas as metas da qual foi designada a fazer dentro de 12 meses e agora quer entregar a pasta e dentro de 90 dias quer que a equipe da prefeitura faça. Sendo o prefeito largava mão dessa pasta, uma a menos e até melhor menos preocupação e deixava a intervenção dar continuidade a todas as metas constante desse TAC e ficava de olho na fiscalização dele pra ver se eles fariam tudo q estão exigindo.