TCE cobra explicações de prefeito sobre compra de mudas por R$ 4,4 mi

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner Mello (União Brasil), justifique o investimento de R$ 4, 4 milhões em mudas para plantio na cidade. Ele tem prazo de 15 dias úteis para explicar possíveis irregularidades na aquisição das plantas ornamentais e frutíferas.

A decisão é do conselheiro José Carlos Novelli e questiona divergência entre o valor licitado e nota de pagamento, o que sugere superfaturamento.

No documento, assinado em 19 de dezembro, consta que o prefeito e o secretário de Agricultura do município, Antônio Claret Fialho dos Santos, que apresentaram manifestação conjunta anteriormente, "alegaram que a análise técnica teria se limitado à simples comparação de preços entre plantas da mesma espécie, sem considerar características específicas que poderiam justificar a diferença em relação aos valores tidos como de mercado." 

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Além do prefeito e do secretário municipal de Agricultura, o superintendente de Agricultura, Anderson Alves Murtinho, e Rodrigo Stefano Bogorni, representante legal do Viveiro Bogorni Ltda., também deverão prestar esclarecimentos.

Em nota, a Prefeitura de Chapada dos Guimarães esclareceu que a compra das plantas ornamentais teve como objetivo valorizar áreas públicas e impulsionar o turismo. A aquisição seguiu processo licitatório regular, com execução parcial do valor registrado, e o município se colocou à disposição do TCE-MT para prestar os devidos esclarecimentos.

Em razão do recesso forense do TCE-MT, que suspende os prazos processuais até o dia 20 de janeiro, a defesa poderá ser entregue até 9 de fevereiro.

Leia a nota na íntegra 

Prefeitura esclarece contratação de plantas ornamentais para paisagismo urbano

A Prefeitura de Chapada dos Guimarães esclarece informações relacionadas à contratação de plantas ornamentais destinadas à execução de obras de paisagismo e embelezamento de espaços públicos do município.

A aquisição das plantas teve como objetivo promover a valorização paisagística de áreas estratégicas da cidade, contribuindo para a melhoria do ambiente urbano, a harmonia visual dos espaços públicos e o fortalecimento do potencial turístico do município. A gestão municipal entende que o investimento em paisagismo impacta diretamente na atratividade da cidade, beneficiando moradores e visitantes, além de estimular o desenvolvimento econômico local, uma vez que o aumento do fluxo turístico fortalece o comércio e os serviços.

O processo de aquisição foi realizado por meio de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Presencial, utilizando o sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição, com valor total registrado de R$ 4.428.500,40. Deste montante, foi executado o valor de R$ 354.577,50. A Prefeitura ressalta que o sistema de registro de preços não obriga a administração pública a consumir a totalidade do valor licitado, garantindo maior flexibilidade e economicidade na gestão dos recursos públicos.

As ações de paisagismo já executadas contemplaram os seguintes locais: Rotatória da Água Fria; Contorno Pelé, no bairro Aldeia Velha; Extensão da Avenida Dupla, na entrada da cidade e a Rotatória do Posto.

Em relação à solicitação de esclarecimentos feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o Município informa que esse procedimento não caracteriza, por si só, qualquer irregularidade. Trata-se de uma prática natural dos órgãos de controle, que acompanham e fiscalizam a aplicação dos recursos públicos. A Prefeitura de Chapada dos Guimarães reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta utilização dos recursos, mantendo-se à disposição para prestar todas as informações necessárias aos órgãos de fiscalização.