TCU autoriza duplicação de 245 km da BR-163 em MT

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), na quarta-feira (21), classificou como uma conquista para Mato Grosso a autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para duplicar 245,8 km da rodovia BR-163 entre Sinop e Miritituba (PA).

Com a aprovação, a concessionária Via Brasil – responsável por administrar a rodovia – terá mais 15 anos de concessão. O contrato com o Governo Federal, que antes venceria em 2032, passa a valer até 2047. Além disso, o acordo prevê R$ 10,6 bilhões em investimentos.

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A BR-163 é uma via de alto fluxo veicular devido ao transporte da produção agrícola, mas é apelidada como “rodovia da morte” pelos diversos acidentes de trânsito fatais. Diego, então, criou a campanha Duplica 163 para sensibilizar o Governo Federal e acelerar o projeto de duplicação para promover a segurança aos condutores.

“O que me traz com muita euforia a esta tribuna é que tivemos mais um passo, talvez o mais importante, para a conquista da duplicação da BR-163. O TCU, sob relatoria do ministro Bruno Dantas, deu parecer favorável por unanimidade. Isso é proveniente de um trabalho nosso, nesta Casa de Leis, após uma audiência pública realizada em 2024, em Guarantã do Norte, com aproximadamente 600 pessoas. Falamos que a duplicação até Sinop não poderia parar por ali”, disse.

“É o trecho [Sinop a Miritituba] que mais mata gente, mais passa carreta e que pode viabilizar ainda mais a produção desse Estado. Estou cansado de ver gente morrer e elenco essa aprovação como uma das maiores conquistas”, acrescentou.

Agora, o governo marcará uma data para oferta da concessão ao mercado por meio de um processo competitivo e simplificado. Se outra concessionária tiver interesse em assumir o contrato da Via Brasil, poderá apresentar seu lance. A previsão é que esse leilão ocorra em abril.

A duplicação da BR-163 foi impulsionada após a Ferrogrão, ferrovia prevista para ser construída em área paralela à rodovia, não sair do papel. Em tese, essa estrutura diminuiria o tráfego de transportes do agronegócio na rodovia.

“Estou muito feliz. Agora o procedimento vai para o ‘finalmente’, porque o Ministério dos Transportes abrirá um novo pregão na B3 para que propostas sejam apresentadas. O critério para a escolha será o menor preço e nós vamos acompanhar de perto, tanto o edital, quando for publicado, quanto a apresentação das propostas. Quero muito ver esses 245,8 km de asfalto duplicado”, completou.

“Inviável e perigoso”

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, avaliou que a concessão firmada em 2022 foi planejada para ser de curto prazo. Na época, havia a previsão de o funcionamento da Ferrogrão minimizar o tráfego dos veículos pesados na rodovia BR-163. Esse projeto, entretanto, não foi executado.

Além disso, Vital pontuou que manter o contrato de 2022 é “inviável e perigoso”, sendo a duplicação uma necessidade urgente.

“Manter o contrato como está mostra-se, portanto, inviável e perigoso, pois ele, simplesmente, não foi desenhado para suportar os investimentos de duplicação que se tornaram urgentes”, considerou.

O ministro relator do projeto, Bruno Dantas, observou ter ocorrido uma “explosão do tráfego pesado” desde 2022.

“[O contrato original] é inviável diante da explosão do tráfego pesado e do atraso da ferrovia Ferrogrão, que deveria absorver parte relevante do transporte de grãos a partir de 2031”, completou.