TCE pede esclarecimentos a Emanuel sobre falta de médicos

Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, notificou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para que preste esclarecimentos sobre denúncias do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindmed), nas quais apontam "furos" nas escalas de plantão nas unidade de saúde da capital. 

Os ofícios foram encaminhados nesta sexta-feira (22) e o prazo para resposta do prefeito de Cuiabá é de 5 dias úteis. Após denúncia do Sindmed, a prefeitura confirmou a falta de médicos e alertou para a possibilidade de colapso no sistema diante da falta de médicos. 

Conforme o Executivo, existe uma falta de quase 300 profissionais na rede.   

O Sindimed encaminhou os requerimentos para o prefeito de Cuiabá, Secretaria de Saúde de Cuiabá, com cópia para o TCE-MT, Ministério Público Estadual (MPE) e Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), cobrando que a prefeitura da Capital cumpra decisão judicial de publicar online as escalas de plantão médico das unidades de saúde. 

Para o TCE-MT, o requerimento foi encaminhado para deflagração de procedimento fiscalizatório quanto às contratações de médicos pelo Município, bem como quanto a garantia da transparência na apresentação da relação de profissionais que atuam nas unidades e nas respectivas escalas de plantão.

De acordo com a denúncia do Sindimed, as escalas divulgadas estão defasadas e não constam as das UPAs e Policlínicas da Capital. Além disso, o sindicato afirma que existem “furos” nas escalas, o que vem sobrecarregando os médicos de plantão e expondo os profissionais e usuários do SUS a riscos. “A situação se agravou ao se verificar que as escalas divulgadas na unidade não correspondiam a realidade. Os médicos listados não estavam na unidade no período a exemplo dos atendimentos realizados na UPA Pascoal Ramos no mês de abril de 2022”, diz trecho do requerimento.

Em relação a demissão dos médicos contratados temporariamente, o presidente do Sindimed informou que os médicos foram demitidos estavam contratados temporariamente há mais de dez anos e sequer tiveram aviso-prévio ou foram avisados das condições em que se daria a rescisão, com consequente pagamento das verbas salariais devidas como décimo terceiro, férias proporcionais, além das férias vencidas não gozadas. 

Antonio Joaquim já encaminhou os autos para a Secretaria de Controle Externo para ciência dos requerimentos, enquanto aguarda as manifestações da prefeitura. (Com informações da assessoria).

Outro lado

Em relação ao pedido de esclarecimentos do Tribunal de Contas do Estado para o prefeito Emanuel Pinheiro acerca de denúncias realizadas pelo Sindimed, a Prefeitura de Cuiabá informa:

- As demissões que têm acontecido na Secretaria Municipal de Saúde - SMS ocorreram em cumprimento a determinações judiciais que estipulam a substituição de contratos temporários por servidores aprovados em processo seletivo e em concurso público.
- Para substituir estes profissionais, a SMS apresentou plano de ação ao judiciário e ao Ministério Público, cujas etapas previam realização de processo seletivo e posterior realização de concurso público.
- A primeira etapa do plano de ação foi cumprida com a realização de um processo seletivo simplificado em janeiro deste ano, onde apenas para médicos, disponibilizou 414 vagas imediatas, sendo 300 vagas para clínico geral e as demais distribuídas pelas diversas especialidades médicas.
- Foram aprovados no processo seletivo apenas 88 médicos, sendo 75 clínicos gerais e 13 médicos especialistas. Dos 88 médicos que passaram no seletivo, assumiram os cargos apenas 50 clínicos gerais e 5 médicos especialistas. Destes 55 que assumiram, 30 já faziam parte da rede municipal, endo apenas trocado o tipo de contratação (temporário por seletivo).
-Em relação às escalas defasadas de UPAs e Policlínicas, a SMS esclarece que a situação acontece devido ao déficit de médicos nas unidades de saúde, causado pelo impedimento da renovação dos contratos temporários e pelo fracasso do processo seletivo para a substituição dos contratos.
-Para resolver a questão do déficit de médicos na rede, SMS está preparando um novo processo seletivo, cujo edital será publicado na próxima semana.
-O prefeito Emanuel Pinheiro enfatiza que têm se reunido periodicamente com a equipe da SMS e da Procuradoria Geral do Município para tentar resolver o problema o mais rápido possível, assegurando o atendimento da população, com a seriedade e a responsabilidade que o caso requer.